P&R: os próximos passos para a Política Agrícola Comum (PAC)

P&R: os próximos passos para a Pol�tica Agr�cola Comum (PAC)

Porqu�, ap�s a vota��o no Parlamento Europeu e do �ltimo Conselho de Ministros da UE da agricultura, a reforma da PAC não � j� aplicada?

O novo procedimento ordin�rio nos termos do tratado de Lisboa (antigo procedimento de "co-decisão") � aplicado pela primeira vez a uma reforma da PAC. � por isso que, ap�s a vota��o pelo Parlamento Europeu (13 de Março) e o acordo entre Ministros da Agricultura da UE (19 de Março) – finaliza��o dos respectivos mandatos de negocia��o – a fase final das negocia��es sobre a reforma da PAC come�a hoje (11 de Abril), com dois tr�logos reunindo representantes da Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu para negociar a proposta de pagamento directo e as OCMs.

O que � um tr�logo?

O objectivo das reuni�es tripartidas (tr�logo) � facilitar a aprova��o da proposta legislativa por meio dessas discuss�es pol�ticas restritas, durante as quais o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia negociam. A Comissão tem um papel importante nestes encontros. Ela vai estar vigilante para garantir a coer�ncia das propostas enquanto age como um facilitador para os co-legisladores, a fim de alcan�ar um acordo equilibrado e ambicioso.

Quando está previsto um acordo?

No total, cerca de 30 reuni�es de concerta��o tripartida deve ter lugar em Bruxelas ou em Estrasburgo sobre os quatro regulamentos apresentadas pela Comissão Europeia em Outubro de 2011 (relativo aos pagamentos directos, o desenvolvimento rural, a organiza��o do mercado e aspectos horizontais), com vista a alcan�ar um acordo pol�tico durante a Presid�ncia irlandesa, antes do fim de Junho de 2013.

Quem participa das reuni�es tripartidas?

Durante os tr�logos sobre a reforma da PAC, o Conselho será representado pelo Comit� Especial de Agricultura (CEA) presidido pela Presid�ncia do Conselho relevante e sua equipe. A equipe de negocia��o do PE � composta pelo presidente da comissão agr�cola (COMAGRI), pelo relator e pelos seus relatores sombra. A Comissão será representada pelo Director-geral ou o relevante Director-Geral Adjunto e sua equipe.

O que significa, em termos legais, o processo de reforma da PAC?

O pacote legislativo da reforma da PAC ainda está em primeira leitura, isto �, o Parlamento Europeu e o Conselho ainda não aprovaram formalmente as suas posi��es sobre a proposta da Comissão. Isto permite aos co-legisladores encontrarem compromissos sobre a reforma da PAC em tempo �til durante estas reuni�es trilaterais. Uma vez que estes compromissos sejam encontrados, o Parlamento Europeu e o Conselho, estar�o em condi��es de aprov�-los. Portanto, os textos legislativos seráo aprovados em primeira leitura dos co-legisladores.

Quais são as questáes em aberto a serem discutidas nas pr�ximas semanas?

Os principais conceitos das propostas de reforma, tais como 30% de greening dos pagamentos directos, uma mais justa distribui��o dos apoios da PAC entre os Estados membros, bem como entre regi�es, sectores e agricultores, v�rios aspectos relacionados com a melhoria da pol�tica de desenvolvimento rural e mecanismos de mercado mais eficazes são amplamente apoiados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. No entanto, um importante trabalho ainda precisa ser feito sobre as questáes pendentes, tais como:

• Converg�ncia interna � o nível. do reequil�brio dos pagamentos directos aos agricultores nos Estados-Membros. A Comissão Europeia apoia a ideia de um m�nimo absoluto para a converg�ncia interna para aumentar o nível. de pagamentos aos agricultores que foram menos apoiados durante os �ltimos anos. A converg�ncia dos pagamentos directos não deve continuar a ser um conceito, mas deve tornar-se uma tang�vel e ambiciosa realidade em 2019. Este � um elemento-chave para mais justas e mais orientados pagamentos directos entre os agricultores que suportam a segurança alimentar e a provisão de bens públicos.

• Instrumentos eficientes de ecologiza��o (greening). Esta mudan�a na PAC � necess�ria tanto para a boa gestáo dos recursos naturais como para a competitividade a longo prazo dos agricultores. A Comissão Europeia vai estar vigilante para garantir que medidas de greening simples e eficientes devem ser implementadas em toda a Europa, de forma obrigatéria, o que significa, por exemplo, um verdadeiro regime de san��o em caso de não-cumprimento.

• Ferramentas adicionais para melhor direccionar o apoio: medidas de jovens agricultores, regime dos pequenos agricultores e das zonas menos favorecidas. A UE tem de estar bem equipada para manter e renovar o sector agr�cola em toda a Europa e apoiar os jovens a iniciar as actividades agr�colas. Estas ferramentas podem contribuir para atingir estes objectivos pol�ticos. � por isso que, por exemplo, a Comissão Europeia continuar� a defender a sua proposta de um apoio complementar obrigatério de 25% no pagamento directo aos jovens agricultores principiantes durante os primeiros 5 anos.

• Aumentar a transpar�ncia.

• Incentivar as organizações de produtores, associa��es interprofissionais e cadeias de abastecimento curtas para melhorar a competitividade destes sectores e proporcionar valor acrescentado para os agricultores, enquanto abandonando certos mecanismos antigos, como as quotas de a��car que não são adaptadas aos novos desafios econ�micos, e criar mais eficazes medidas de crise excepcionais.

• Nivelamento (Capping) e degressividade – limitando o apoio ao rendimento base para as explora��es maiores e mais competitivas. A Comissão quer uma forma de degressividade para aplicar aos pagamentos b�sicos (mas não o pagamento greening) superiores a � 150 000, com tampa de � 300 000 (levando em conta os custos do trabalho) – e esta a ser obrigatéria em todos os Estados-Membros. Os fundos gerados seriam deslocados para projectos de desenvolvimento rural na mesma regi�o / Estados-Membros. Estes dois instrumentos são importantes para direccionar os gastos públicos de forma mais eficiente.

(*) – Tradu��o livre do MEMO/13/324