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– 20-06-2002 |
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Portugal: um país fortemente penalizado pelo desequil�brio dos apoios comunitários
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Lisboa, 20 Jun
Em confer�ncia de imprensa realizada hoje no sal�o nobre do Ministério da Agricultura, o Ministro, acompanhado dos Secret�rios de Estado, apresentou um memorando que vai enviar � Comissão Europeia e que será apresentado aos seus colegas Ministros da Agricultura dos restantes Estados-Membros da UE, durante o próximo Conselho de Agricultura a realizar no p.f. dia 27.
Este documento foi elaborado a prop�sito da pr�xima reforma intercalar da PAC, e pretende-se que constitua uma base negocial para que a situa��o da agricultura portuguesa seja reanalisada no contexto da UE, nomeadamente comparando-a com as agriculturas dos restantes Estados-Membros.
Outros países j� apresentaram sua posi��o, estando previsto que a Fran�a o fa�a Também no próximo Conselho de Agricultura. O momento da apresentação deste memorando � particularmente importante tendo em aten��o que está previsto que a pr�pria Comissão apresente a 10 de Julho a sua proposta de Reforma Intercalar da PAC, al��s, apresentação adiada em de cerca de um m�s na sequ�ncia da aprova��o do novo "Farm Bill" pelo Presidente Bush.
De uma forma resumida o memorando apresenta os seguintes argumentos:
Portugal tem o mais baixo nível. de desenvolvimento agr�rio da UE e um enorme d�fice comercial agr�cola (o quarto maior entre os 15).
Apesar disso, a agricultura portuguesa � Também a menos apoiada pela PAC!
O apoio de que Portugal beneficia do FEOGA Garantia (1� Pilar) – 1,4 % do total – � manifestamente inferior � dimensão relativa do volume de trabalho utilizado na agricultura (8 % do total da União), � inferior � dimensão relativa da Superf�cie Agr�cola Utilizada (3 %) e até � sua muito pequena participa��o no produto agr�cola da União (2,3 %).
Esta penaliza��o � a consequ�ncia dos seguintes 3 factores principais:
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A aplica��o generalizada de um sistema de quotas e de limita��es produtivas que t�m por base refer�ncias ligadas �s nossas insuficientes produ��es hist�ricas;
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As fracas produtividades agr�colas hist�ricas na base das quais são fixadas uma grande parte das ajudas ao rendimento;
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O baixo nível. de apoio da PAC aos produtos agr�colas com maior peso na estrutura produtiva portuguesa.
A injusti�a relativa decorrente de cada um dos tr�s elementos mencionados e, mais ainda, da sua conjuga��o, � totalmente inaceit�vel.
Por produzir poucos produtos entre os mais apoiados pela PAC e com produtividades f�sicas de refer�ncia inferiores, Portugal recebe pouco e não pode produzir mais por causa das pequenas quotas que tem que respeitar!
além disso, como as quotas são pequenas ( muitas delas pequen�ssimas e inviabilizando qualquer desenvolvimento agro-industrial ) são facilmente ultrapass�veis em percentagens elevadas, dando origem a penaliza��es igualmente elevadas e a injusti�as relativas entre os agricultores de v�rios Estados Membros.
O nível. das quotas, conjugado com as ajudas decorrentes das baixas produtividades, congelam o subdesenvolvimento agr�cola em Portugal e remetem os agricultores portugueses para n�veis m�dios de apoio e de rendimento inaceit�veis e que se t�m vindo a afastar das médias europeias.
Actualmente, esses rendimentos representam apenas cerca de um quarto da média da União, menos de metade do verificado no Estado membro em situa��o mais desfavor�vel a seguir a Portugal e menos de um s�timo do Estado Membro em situa��o mais favor�vel.
ASSUMIR A RUPTURA COM A ESTRAT�GIA
SEGUIDA PELO ANTERIOR GOVERNO
O Governo defende essencialmente o aumento substancial dos n�veis unit�rios das ajudas e dos valores das quotas de forma a que a agricultura possa produzir mais.
A posi��o agora assumida representa, pois, uma ruptura clara com a estratégia seguida pelo anterior executivo e cujos resultados seriam contrários aos ent�o anunciados.
Apesar do nível. de apoios de que Portugal beneficia em termos do desenvolvimento rural ser insuficiente face �s suas ainda grandes necessidades estruturais, as maiores distor��es t�m a ver essencialmente com os apoios do 1� Pilar, cujo refor�o substancial se torna essencial para o futuro da agricultura portuguesa.
Por essa raz�o, Portugal considera imprescind�vel que, no 1� Pilar, sejam introduzidos mecanismos correctores visando uma maior coesão econ�mica e social e, nomeadamente, a revisão do nível. das quotas e a flexibiliza��o dos crit�rios das ajudas unit�rias em função da média da União Europeia.
Uma eventual transfer�ncia do 1 � para o 2� Pilar, através de um sistema único de modula��o, s� será aceit�vel se for moderada e obrigatéria, com crit�rios comunitários uniformes, se não implicar a necessidade de fundos nacionais adicionais e, sobretudo, se for associada a crit�rios de distribui��o reformulados e corrigidos no 1� Pilar, o qual poder� ser utilizado, em certos casos com vantagem, relativamente ao 2� Pilar, para proteger o ambiente, e para promover a qualidade dos produtos agr�colas.
além disso, Portugal opôr-se-� a uma revisão da PAC que vier anular o ser car�cter protector ou a sua renacionaliza��o total ou parcial.
Este será, no essencial, o ponto de partida negociaI de Portugal no ambito da revisão intercalar da PAC e que será proximamente transmitido aos seus parceiros europeus e � Comissão Europeia .
(1) Os agricultores de um dado país que tem uma quota de 100 num dado produto e que produzem 150 (+50) t�m uma penaliza��o nas ajudas de 50% (a ajuda potencial seria 50% mais elevada) enquanto que os agricultores de um país vizinho que tem uma quota de 1 000 (raz�es hist�ricas) e produzem 1 050 (+50) t�m penaliza��es de apenas 50%!!
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Fonte: Agronotícias |
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