: Portugal ? o ?nico pa?s da UE sem autoridade nacional alimentar

Lisboa, 12 Nov
A associação de consumidores Deco alertou hoje que Portugal continua a ser o único país da União Europeia sem uma autoridade nacional alimentar a funcionar.

"Criou-se uma situação insustentável em Portugal ao arrastar-se a entrada em funcionamento de uma agência para a segurança alimentar ao longo de quatro anos. E ao fim deste tempo ainda não temos agência a funcionar", criticou o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado.

Considerou ainda que Portugal tem estado à margem das principais questões alimentares que são discutidas na União Europeia, como o problema da obesidade infantil.

Jorge Morgado criticou ainda a ausência de uma definição da tutela para a agência alimentar: "A lei orgânica do organismo já foi publicada, mas não definiu qualquer tutela".

Para a Deco, a agência deve estar sob a alçada do Ministério da Presidência ou do Ministério da Saúde e Jorge Morgado recusa a ideia de ver o organismo pertencer ao Ministério da Agricultura.

No início de Setembro o Governo aprovou a lei orgânica da autoridade alimentar nacional, quatro anos depois da criação deste organismo, anunciando ao mesmo tempo a constituição da Inspecção-Geral da Alimentação.

A Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA), anteriormente designada por Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA), é a entidade nacional responsável em matéria de avaliação científica e comunicação dos riscos na cadeia alimentar.

Há um ano, o anterior Governo liderado por Durão Barroso tinha prolongado por mais um ano o prazo de instalação da agência.

Em 2000, o Governo socialista de António Guterres criou a AQSA, que deveria estar instalada até ao final de 2002, apesar de se admitir logo a possibilidade de prorrogação desse prazo.

No final de 2002, o Executivo social-democrata, alterou as competências do organismo, retirando-lhe a fiscalização e deixando-o apenas com a avaliação científica e comunicação de riscos alimentares.

A comissão instaladora da Agência, presidida por Isabel Meirelles, concluiu a lei orgânica um ano antes de esta ser aprovada em Conselho de Ministros.

O secretário-geral da Deco afirmou-se ainda preocupado com "sobreposição de competências" na fiscalização e controlo alimentar.

"Tudo se mantém sem qualquer articulação", afirmou.

Jorge Morgado considerou que Portugal "corre o risco" de importar produtos alimentares que "não passam na fiscalização mais apertada dos outros países".