A Reunião Plenária do Comité Misto Frutas e Hortícolas França-Espanha-Itália-Portugal decorreu em Lisboa, no dia 12 de novembro de 2026 no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP). Esta importante reunião, que decorre pela segunda vez em Portugal, contou com a participação dos Profissionais dos principais subsetores de frutas e hortícolas, e dos representantes dos Ministérios responsáveis pela Agricultura dos quatro países.
O início da reunião foi marcado, como habitualmente, pela revisão dos principais temas discutidos nos grupos de contato específicos (cítricos, morango e pequenos frutos, tomate, alho, frutas de caroço, pera e maçã, IV Gama, uva de mesa, fitossanitários). Estes grupos de contato foram convocados por iniciativa dos profissionais dos quatro países durante o ano de 2026, e permitiram a partilha de informação, e a análise conjunta dos problemas partilhados pelo setor dos quatro países, para encontrar soluções ao nível europeu.
Entre os principais temas debatidos nos grupos de contacto destacaram-se as preocupações com a crescente concorrência nos mercados internacionais, a situação fitossanitária nos vários subsetores do Comité Misto, acompanhando-se ao longo do ano as negociações do regulamento Omnibus com impacto neste domínio, os desafios decorrentes das alterações climáticas e os seus efeitos na produção e na qualidade dos produtos. O impacto na quebra ou estagnação do consumo em alguns subsetores foi também analisado, em parte associado ao aumento do preço, resultante do atual contexto económico global. Foram ainda discutidas várias iniciativas legislativas da União Europeia (UE), designadamente em matéria de embalagem, assim como questões de inovação, com particular destaque para o potencial das Novas Técnicas Genómicas (NTG), enquanto instrumento para reforçar a competitividade e a resiliência do setor.
Foi também discutido um dos temas atuais que tem maior impacto no setor de frutas e hortícolas, que passa pela proposta de reforma da PAC para o período de 2028 a 2034, apresentada pela Comissão Europeia em 2025, e que foi debatida na UE ao longo de 2026. Foram destacados os resultados do acordo parcial sobre o texto proposto pela Comissão Europeia, na reunião de outubro pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE, e que permitirá o início da fase dos trílogos entre os dois colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu) e a Comissão Europeia. Entre as questões mais importantes do acordo, no que diz respeito à Intervenção Setorial de Frutas e Hortícolas, da Organização Comum dos Mercados Agrícolas (OCM), deve-se realçar que o setor de frutas e hortícolas continuará a contar com uma intervenção setorial obrigatória e específica, sempre que existam Organizações da Produção (OP) neste sector, com uma orientação semelhante à que existe atualmente, em que os programas operacionais continuarão a constituir o principal instrumento de intervenção. Devem contribuir para objetivos fundamentais como a concentração da oferta, a melhoria da competitividade, a valorização comercial da produção, a mitigação do impacto ambiental e climático, o planeamento da produção ajustado à procura e a prevenção e gestão de crises.
Os representantes dos quatro Ministérios da Agricultura incentivaram os profissionais do setor, a continuarem a colaboração nos grupos de contato em 2027, continuando a partilha das suas preocupações e necessidades e, quando apropriado, transmitirem posições comuns para avançarem conjuntamente nas questões prioritárias identificadas.
Fotos: GPP
A próxima Reunião Plenária do Comité Misto Frutas e Hortícolas será realizada em Itália, em 2027.
O Comité Misto Frutas e Hortícolas França-Espanha-Itália-Portugal foi criado em 1997, inicialmente pela França e Espanha, com o objetivo de fortalecer as relações entre os profissionais de ambos os países, e foi alargado a Itália em 2010 e a Portugal em 2019.
O Comité Misto Frutas e Hortícolas é um fórum de discussão para os profissionais do setor de frutas e hortícolas, organizado em grupos de contato subsetoriais, com reuniões realizadas ao longo do ano, pela iniciativa e com a participação dos respetivos profissionais, nos quais são analisados problemas específicos de mercado e questões de interesse comum, contando também com a participação das Administrações dos quatro países, que promovem, dinamizam e facilitam a realização das reuniões, assim como o acompanhamento dos assuntos debatidos ao nível interno do Ministério da Agricultura, e/ou das instâncias comunitárias.
Estas questões são posteriormente levadas à Reunião Plenária, que reúne anualmente. A Reunião Plenária é composta por representantes do setor profissional e das Administrações dos quatro países, e o seu objetivo é analisar o trabalho realizado durante o ano nos diferentes grupos de contato, e decidir conjuntamente os próximos passos a serem tomados.
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O artigo foi publicado originalmente em GPP.
