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– 14-12-2006 |
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Portucale:"Os Verdes" questionam de novo ministro da Agricultura em requerimentoLisboa, 13 Dez Desde 1991 que a Portucale/Sociedade de Desenvolvimento Agro-Tur�stico, ligada ao Grupo Espôrito Santo (GES), procura construir na herdade da Vargem Fresca um empreendimento tur�stico-imobili�rio, que representa um investimento de 200 milhões de euros e implicava o abate de sobreiros. O projecto inicial do empreendimento envolvia a constru��o de moradias, hotel, dois campos de golfe (j� a funcionar), um centro h�pico, uma barragem e um campo de tiro, num terreno com cerca de 510 hectares. "Depois do alerta dado pelo Grupo Parlamentar de "Os Verdes", no m�s passado, perguntando ao Governo se estava a garantir o cumprimento da legalidade, através de fiscaliza��o, no que toca ao abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, soubemos que a Direc��o-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), ap�s visita de t�cnicos ao local, mandou suspender a autoriza��o de abate que havia sido concedida para 60 sobreiros, por motivos fito-sanit�rios, isto �, por se encontrarem j� mortos ou muito afectados por doen�a", refere o deputado Francisco Madeira Lopes no requerimento. O documento faz refer�ncia, igualmente, a uma carta do director-geral dos Recursos Florestais, Francisco Castro Rego, dirigida ao presidente da C�mara Municipal de Benavente, Ant�nio Jos� Ganh�o, a levantar reservas sobre a constru��o de infra-estruturas em curso na Vargem Fresca destinadas ao projecto tur�stico em causa. Francisco Madeira Lopes solicita agora que o Ministério da Agricultura esclare�a "que motivos levaram a DGRF a suspender a autoriza��o que havia sido dada para o abate de sobreiros por motivos fito-sanit�rios". "Depararam-se os t�cnicos da DGRF com alguma ilegalidade, irregularidade ou inconformidade com a autoriza��o?", questionam "Os Verdes". "Confirma o Ministério que recomendou � C�mara a suspensão das obras das infra-estruturas? Porque raz�o e com que fundamentos o fez?", questiona Também Francisco Madeira Lopes. No dia 04 deste m�s, ao agradecer a resposta do presidente da C�mara de Benavente, Ant�nio Jos� Ganh�o, � solicitação de informação sobre "novos desenvolvimentos" no processo Portucale, o director-geral dos Recursos Florestais verifica, na carta em causa, que "� expressa a intenção daquela entidade, manifestada a 26 de Maio deste ano, em retomar os trabalhos de constru��o das infra-estruturas da primeira fase do alvar� de loteamento, na sequ�ncia de autoriza��o de corte de sobreiros". "Ora, tal autoriza��o, proferida pelo ent�o director da Circunscri��o Florestal do Sul, foi contrariada, primeiro, por provid�ncia cautelar determinada pelo Tribunal Administrativo de Leiria e, depois, por despacho do ministro da Agricultura, não podendo, por isso, constituir fundamento para a retoma dos trabalhos referidos", l�-se na carta a que a agência Lusa teve acesso. "De qualquer forma, pela análise da cartografia do loteamento em confronto com o coberto arb�reo, parece evidente que este loteamento nunca poderia efectivar-se sem que se procedesse ao corte de um n�mero muito significativo de sobreiros, o que está legalmente interdito", acrescenta. "Assim, em nosso entender, não faz sentido que se efectuem quaisquer interven��es que contrariem este pressuposto", conclui Castro Rego. O requerimento apresentado hoje por "Os Verdes" � o segundo num espaço sensivelmente de um m�s relacionado com o caso Portucale. No dia 08 de Novembro passado, "Os Verdes" apresentaram na Assembleia da República um requerimento, Também assinado por Francisco Madeira Lopes, a denunciar a continua��o do abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca alegadamente por motivos fito-sanit�rios.
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