O acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que está a ser negociado há mais de 25 anos, será assinado na próxima semana, após ser aprovado pela UE, apesar da oposição de França.
Já tinha sido assinado um acordo provisório no final de 2024, que entrou depois em fase de ratificações, tendo sido aprovado hoje para ser assinado na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro.
Acordo comercial provisório alcançado em dezembro de 2024
Em dezembro de 2024 foi assinado o acordo comercial provisório entre a UE e o Mercosul (o bloco económico integrado pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, com a Bolívia em processo de adesão), que visa eliminar a maioria das taxas aduaneiras de importação para criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
O documento foi assinado após 25 anos de negociações e inclui a UE e o Mercosul, sendo constituído por um texto provisório, de natureza económico-comercial, e outro texto completo.
Após o anúncio do fim das negociações em dezembro de 2024, o texto percorreu as etapas necessárias antes da assinatura formal, como revisão jurídica, tradução e ratificação pelos países.
O acordo tem sido alvo de várias críticas e resistências, sobretudo dos setores agrícolas da Europa – nomeadamente de França – devido à concorrência e preocupações ambientais.
Apesar disso, avançou para as ratificações e a assinatura formal do acordo chegou a estar agendada para 20 de dezembro, mas acabou por ser adiada após pedidos de França e Itália para mais garantias.
A UE e os países do Mercosul tentam finalizar aquele que será o maior acordo comercial e de investimento do mundo, que servirá um mercado de 700 milhões de consumidores, no âmbito do reforço da cooperação geopolítica, económica, de sustentabilidade e de segurança.
O acordo abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.
Corte nas tarifas e quotas
O acordo contempla uma redução nas tarifas nas trocas comerciais entre os blocos, incluindo quotas maiores para alguns produtos agrícolas.
O Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, ao longo de um período de 15 anos, enquanto a UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul num período de até 10 anos.
Segundo a Comissão Europeia, os principais produtos exportados da UE para o Mercosul são máquinas e aparelhos, produtos químicos e farmacêuticos e equipamento de transporte. Por outro lado, a UE importa do Mercosul produtos agrícolas, produtos minerais e pasta de papel e papel.
Sob pressão de França e Itália, a Comissão Europeia anunciou em setembro o reforço das medidas de salvaguarda para carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, etanol e açúcar. A UE também prometeu reforçar os controlos para garantir que as importações agrícolas cumprem as normas europeias.
Assinatura obteve maioria qualificada
Para o acordo comercial UE-Mercosul ser ratificado, precisava de ser aprovado por uma maioria qualificada dos 27 Estados-membros da UE que seja simultaneamente representativa de mais de 65% da população europeia total, o que aconteceu na votação realizada hoje.
O acordo foi assim aprovado, apesar da oposição de países como França, Polónia, Áustria, Hungria e Irlanda, contando também com a abstenção da Bélgica.
A UE alcançou as diretrizes finais das cláusulas de salvaguarda do acordo comercial para proteger os agricultores europeus do potencial impacto negativo de um aumento das importações latino-americanas, permitindo que a Comissão Europeia possa avaliar e tomar medidas sobre determinados produtos que possam causar maiores danos ao entrarem no mercado europeu.
Itália e França atrasaram acordo com Mercosul devido a garantias para setor agrícola
Em dezembro, Itália e França rejeitaram a assinatura de um acordo comercial entre a UE e o Mercosul imposto sem as condições exigidas para salvaguardar os setores económicos europeus, nomeadamente a agricultura.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmou na altura que para o seu país, era prematuro assinar o acordo comercial entre a UE e o Mercosul, acreditando ser necessário aguardar pela finalização do pacote de medidas adicionais para proteger o setor agrícola.
No fim de semana antes da assinatura prevista para 20 de dezembro, a França pediu o adiamento da assinatura do acordo comercial e a continuação das negociações sobre medidas de proteção “legítimas” para a agricultura europeia.
Entretanto, esta quarta-feira o ministro da Agricultura italiano, Francesco Lollobrigida, indicou que a Itália estava pronta para assinar o acordo comercial, depois de a Comissão Europeia ter proposto o uso antecipado de uma verba de 45 mil milhões de euros que acresce ao montante reservado para a Política Agrícola Comum (PAC), de 293,7 mil milhões de euros, no Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2028-2034).
Diplomatas de Portugal, Espanha, República Checa, Países Baixos, Suécia, Croácia, Alemanha, Eslovénia e Malta demonstraram o apoio ao acordo.
Eurodeputados aprovam cláusula que salvaguarda agricultores da UE
O Parlamento Europeu aprovou uma cláusula para salvaguardar os agricultores da União Europeia no acordo com os países do Mercosul. A alteração legislativa foi aprovada com 461 votos favoráveis, 161 contra e 70 abstenções, durante o último plenário de 2025 em Estrasburgo.
Agricultores fazem protestos em várias capitais
Grupos de agricultores avançaram para protestos em várias cidades europeias, com tratores a bloquear estradas em Paris, Berlim, Bruxelas, Atenas, Varsóvia e várias localidades espanholas.
Dezenas de agricultores enfurecidos protestaram esta semana em frente ao parlamento francês, após conduzirem cerca de 100 tratores até Paris, e em Espanha, houve protestos em cidades como Tarragona, Santander e Vitoria-Gasteiz, enquanto Bruxelas também foi palco de manifestações.
Diversos grupos de agricultores alemães protestaram esta quinta-feira contra o acordo, bloqueando as estradas em vários pontos do país, incluindo algumas vias de acesso à capital, Berlim, enquanto na Grécia, os agricultores intensificaram os protestos em todo o país, iniciando um bloqueio de 48 horas nas principais estradas.
Assinatura marcada para 12 de janeiro
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou a ter prevista uma viagem ao Brasil para assinar o acordo em 20 de dezembro, à margem da cimeira do Mercosul, em Foz do Iguaçu, no Brasil, caso recebesse o mandato dos Estados-membros, o que acabou por não acontecer na altura, não cumprindo o objetivo de o ter assinado antes do final do ano.
Após a aprovação no voto de hoje, a nova data prevista para a assinatura é de 12 de janeiro, sendo que von der Leyen irá deslocar-se ao Paraguai, que herdou a presidência do bloco sul-americano do Brasil.
