Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve elenca 57 medidas

O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, apresentado ontem, 16 de Setembro, elenca 57 medidas, cuja implementação corresponde a um investimento de 228 milhões de euros (M€). A maioria das medidas são destinadas ao sector da agricultura, no valor de 79 M€, mas a componente urbana é aquela que absorve maior investimento: 122 M€.

O plano, cuja elaboração foi determinada por um despacho governamental publicado em Janeiro de 2020, «pretende avaliar as disponibilidades e os consumos hídricos actuais, no barlavento e no sotavento algarvio, com estabelecimento de cenários prospectivos que tenham em conta os efeitos das alterações climáticas, bem como estabelecer metas e horizontes temporais de eficiência hídrica para os principais usos, nomeadamente os associados aos sectores agrícola, turístico e urbano», afirma um comunicado do Governo. Este documento «propõe ainda identificar medidas de curto e médio prazo que promovam a reutilização da água tratada e a eficiência hídrica, assim como os factores críticos para o seu sucesso e identificar soluções estruturais e novas origens de água que complementem o previsível decréscimo do recurso por via das alterações climáticas».

A apresentação do Plano Regional de Eficiência Hídrica decorreu em Faro, na Universidade do Algarve, e teve a participação da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e do ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes. Segundo o comunicado, «durante a apresentação foram apontadas potenciais soluções para reforçar a oferta de água na região, nomeadamente a captação de água no rio Guadiana, a montante do Pomarão, a dessalinização de água do mar e a construção de uma barragem na ribeira da Foupana, no sotavento algarvio.

Na ocasião, o ministro do Ambiente e da Acção Climática defendeu que «não vale a pena multiplicar barragens quando não há água» e indicou que a reutilização de águas residuais é a solução mais imediata para garantir uma maior disponibilidade hídrica no Algarve. Para a ministra da Agricultura, «esta iniciativa simboliza um compromisso da Agricultura para, de mãos dadas com as diversas entidades e áreas governativas, designadamente do Ambiente e da Acção Climática, abraçar esta missão, que é garantirmos um futuro melhor graças a um presente mais sustentável».

O comunicado explica que, «apesar do consumo de água do sector agrícola no Algarve ter sido reduzido em cerca de 56% desde 2002, quer por via da redução do regadio individual quer pelo aumento da eficiência hídrica, uma das conclusões deste Plano é que é necessário reduzir as perdas de água». «Neste contexto, e visando aumentar a eficiência dos sistemas, é necessário melhorar os sistemas de mediação dos volumes distribuídos, promover as melhores práticas de rega nas explorações agrícolas, o aumento da eficiência da rega nas parcelas (conversão para gota-a-gota), a reabilitação e modernização dos regadios existentes, a utilização de águas residuais tratadas e, inclusivamente, estudar a possibilidade de armazenar as escorrências das águas pluviais das estufas.»

Na ocasião, Maria do Céu Antunes anunciou a abertura de dois Avisos até ao fim de 2020, no âmbito da acção 3.4 e Rede Rural do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020), no montante de 840.000 euros, envolvendo várias medidas: «obra de recuperação e equipamento do furo de captação da Luz de Tavira; reparação da estrutura metálica da descarga de fundo da Barragem da Bravura; monitorização dos volumes de água transportados pelo adutor Odeleite/Beliche; reactivação do Portal do Regante». A concluir, a ministra disse que «a mitigação e adaptação às alterações climáticas, bem como o uso eficiente dos recursos naturais, são pilares do próximo ciclo de investimentos que estão em consonância com o que foi aqui hoje apresentado», acrescentando que «a agricultura quer fazer parte da diversificação económica da região, não só para fazer frente aos problemas provocados por esta pandemia, mas também para precaver situações futuras que possam vir a acontecer».

O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas, Legumes e Flores.