A associação ambientalista Zero reconheceu hoje que a publicação do plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida/Espichel é positiva, mas advertiu que o mais importante é implementar as medidas necessárias para preservar aquele território.
“O que a União Europeia diz é que não basta publicar o plano de gestão, é preciso avançar com medidas no terreno, para salvaguardar as espécies. Não basta dizer que temos zonas especiais de conservação e que estão protegidas, quando todos os dias estamos a aprovar projetos em cima dessas áreas, quando estamos a fazer com que as áreas cada vez mais sejam artificializadas e percam a conectividade no seu interior”, disse Paulo Lucas, da direção da Zero, Associação Sistema Terrestre Sustentável.
Este dirigente sublinhou que “é muito bonito dizer que temos cerca de 21% do território nacional com rede Natura 2000 que está protegido, mas que na realidade nem sempre está protegido ou conservado, porque muitas dessas áreas têm habitats que estão degradados, há espécies que estão, muitas delas, ameaçadas e que precisam de trabalhos de pormenor para haver a reabilitação desses habitats e melhorar também o estado de conservação das espécies que estão presentes nesses territórios”, sublinhou.
O dirigente da Zero, que falava à agência Lusa sobre o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida/Espichel, no distrito de Setúbal, que hoje foi publicado em Diário da República, lembrou ainda que em 2006 foi fixado um prazo de seis anos para a aprovação destes instrumentos de gestão do território, lamentando que só agora alguns deles estejam a ser concluídos.
“Não basta tentar resolver o contencioso [com a União Europeia], temos de colocar dinheiro para a gestão dos habitats. O que está identificado é um conjunto de medidas que estão previstas para melhorar o estado de conservação dos habitats e das espécies, que foram identificadas e que estão cartografadas, coisa que não existia até agora”, disse Paulo Lucas.
“Tínhamos uma enorme dificuldade em gerir o território porque não conhecíamos onde é que estavam os valores naturais. É isso que está, aparentemente, concluído. É uma grande novidade e uma grande vitória para todos nós e a Zero só se pode regozijar por estarem a ser aprovados estes planos de gestão”, acrescentou.
Paulo Lucas disse ainda que, além dos planos de gestão, “também é preciso haver dinheiro e projetos, e que o “Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem de se posicionar como uma entidade que organiza processos e boas vontades, coordena processos e boas vontades, no sentido de ajudar a resolver os problemas de conservação com os habitats e com as espécies”.
De acordo com a portaria hoje publicada, “o plano de gestão da ZEC Arrábida/Espichel identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa (…) e adota medidas e ações complementares de conservação”.
A portaria refere ainda que o plano de gestão da ZEC Arrábida/Espichel “deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 29/2025, de 20 de março, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos”.
Além do plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida/Espichel, foi também publicado hoje em Diário da República o plano de gestão aprovado pelo Governo para a Zona Especial de Conservação (ZEC) Montesinho/Nogueira, no distrito de Bragança.
