O regulamento do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) de Viana do Castelo entrou hoje em discussão pública, por um período de 30 dias, segundo publicação em Diário da República (DR).
A revisão do PMEPC foi aprovada, por unanimidade, em reunião camarária, em junho.
Após a consulta pública, o plano, com 279 páginas, “entra formalmente em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da publicação em DR, e será revisto, no máximo, após cinco anos da sua entrada em vigor ou atualizado sempre que se considere necessário”.
O plano, cuja primeira versão remonta a 2015, “tem por finalidade enfrentar a generalidade das emergências que se admitem no território do concelho de Viana do Castelo, sendo aplicado perante a ocorrência de acidentes graves e catástrofes específicas”.
“Os incêndios rurais e as pandemias apresentam o nível de risco máximo – risco extremo -, pelo que merecem particular atenção no sentido de se implementarem medidas de prevenção e mitigação no concelho. As ondas de calor e os incêndios urbanos encontram-se no patamar de risco seguinte: risco elevado. Os extremos de temperatura máxima são, durante o verão, o fenómeno de âmbito meteorológico mais preocupante”, destaca o plano.
Os acidentes rodoviários e de transporte/armazenamento terrestre de mercadorias perigosas estão classificados como sendo de risco elevado, “uma vez que este é um concelho com uma grande malha urbana e fortemente industrializado”.
O documento refere ainda que os restantes riscos analisados são de nível moderado, excetuando as cheias e inundações, que apresentam risco baixo.
“Relativamente às cheias e inundações, historicamente, estes são fenómenos com uma probabilidade de ocorrência relativamente baixa no concelho, não havendo registos recentes sobre situações que encerrem uma gravidade elevada. De notar, no entanto, que os últimos anos têm vindo a ser marcados por um aumento da ocorrência destes fenómenos, criando alguns constrangimentos, particularmente, na cidade de Viana do Castelo”, sustenta o documento.
As “alterações climáticas fomentam a ocorrência de fenómenos climáticos extremos, como a precipitação excessiva em curtos períodos, o que contribui para a ocorrência de cheias e inundações”.
Apesar do histórico de ocorrências de cheias e inundações ser baixo, o PMEPC propõe que devem continuar a ser monitorizados, “podendo levar a um incremento no nível de risco associado, numa futura revisão do plano”.
De acordo com a publicação em DR, as sugestões devem ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara de Viana do Castelo, podendo ser apresentadas no Serviço de Apoio ao Munícipe (SAM), enviadas por correio, ou por correio eletrónico.
O concelho de Viana do Castelo tem uma área total de 319 quilómetros quadrados, com uma população residente de cerca de 85.784 habitantes (dados do Instituto Nacional de Estatística de 2021), correspondendo a uma densidade populacional de 268,9 habitantes por quilómetro quadrado.
O concelho tem atualmente 27 freguesias.
