Pescas / UE : Sindicato dos Pescadores do Sul exige conhecer acordo de Bruxelas

Faro, 27 Dez
O Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Sul (STPP) exigiu hoje ao Governo que divulgue na íntegra o acordo de pescas alcançado na passada semana em Bruxelas, garantindo todavia ter indícios de que o mesmo não é "minimamente aceitável".

Em nota de Imprensa, o sindicato assevera que espera "a todo o momento que o ministro [da Agricultura e Pescas] possa ter um rebate de consciência", fazendo distribuir aos sindicatos do sector "o texto integral do acordo conseguido e que por si foi classificado de bom".

Sem prejuízo de uma opinião mais fundamentada, com base no conteúdo integral do documento, assegura o sindicato que "a primeira impressão global" com que fica é que estará "em presença de um mau acordo para o sector".

Reportando-se às notícias acerca do resultado das negociações com a Comissão Europeia, o STPP questiona-se sobre a aceitação de um máximo de 24 dias de faina para embarcações com mais de 10 metros e que pescam mais de cinco toneladas.

"Fica-se por saber que tipo de embarcações são estas e a que tipo de espécies dirigem a sua captura, se lagostim ou pescada", afirma, questionando qual o período a que se refere aquele máximo de pesca permitido.

Observa também que "nada se sabe" sobre a criação ou não de um mecanismo financeiro que permita subsidiar os pescadores e as empresas armadoras durante os períodos de interdição de pesca.

Questiona a propósito se a interdição de actividade para embarcações de arrasto por um período de dois meses significa que "os pescadores têm agora direito a 60 dias de férias".

"Não sabíamos, confessamos a nossa santa ignorância! Serão provavelmente férias sem subsídio e certamente sem salário", ironiza o sindicato, asseverando que o actual direito a férias de um mês, consagrado na contratação colectiva, é escassamente respeitado.

"Contam-se pelos dedos de uma das mãos os pescadores que gozam férias e que recebem o respectivo subsídio", afirma.

Em contraposição ao acordo alcançado, o STPP sugere que a redução do esforço de pesca dirigido ao lagostim passa por "pôr fim à pesca intensiva que hoje se pratica", obrigando as embarcações a parar aos fins-de-semana e feriados.

"Teríamos assim 52 sábados, mais 52 domingos e mais 13 feriados obrigatórios, ou seja, um conjunto de 117 dias sem pesca, o que representaria uma efectiva redução do esforço de pesca e com os mínimos prejuízos quer para os pescadores, quer para as próprias empresas", afirma.

Conclui enfatizando que o Governo português deveria "protagonizar uma atitude mais firme e combativa no seio da União Europeia" e não "uma atitude de aluno muito bem comportado para que o professor não lhe dê um bom puxão de orelhas ou um par de reguadas".