Pescas: Governo aprova isen��o tempor�ria de pagamentos � Seguran�a Social para armadores e pescadores

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 –  04-07-2008

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Pescas: Governo aprova isen��o tempor�ria de pagamentos � Seguran�a Social para armadores e pescadores

O Governo aprovou ontem o decreto-lei que aprova a isen��o do pagamento das contribui��es � Seguran�a Social de Julho, Agosto e Setembro, como apoio tempor�rio a armadores e pescadores para minorar os efeitos da subida do pre�o dos combust�veis.

Esta medida vem cumprir o que o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas garantiu ao sector, numa altura em que armadores e pescadores paralisaram a actividade durante seis dias em final de Maio, exigindo ajudas para enfrentar a crise, agravada pelo acentuado acr�scimo dos pre�os dos combust�veis.

Assim, o Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que estabelece um regime tempor�rio de apoio ao pagamento das contribui��es para a Seguran�a Social, por parte de armadores e pescadores.

Segundo o ministério de Jaime Silva, o decreto visa "minorar os efeitos do recente aumento dos custos dos factores de produ��o no sector das pescas, estabelecendo…com as entidades representativas do sector, um apoio financeiro, de montante equivalente aos encargos com a Seguran�a Social, relativamente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2008, por parte de armadores e pescadores".

O respectivo montante do apoio a liquidar junto dos benefici�rios � assegurado pelo or�amento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, acrescenta.

O governo portugu�s avanãou diversas medidas para ajudar o sector das pescas a enfrentar as consequ�ncias da subida acentuada do pre�o dos combust�veis, para vigorar a partir da passada teráa-feira, como a criação de uma linha de cr�dito de 40 milhões de euros, a cinco anos, com um ano de car�ncia.

"As empresas com factura��o até 250 mil euros t�m bonifica��o a cem por cento da taxa de juro. Acima de 250 mil euros a bonifica��o � de 90 por cento", referiu recentemente � agência Lusa o secret�rio de Estado adjunto da Agricultura e Pescas, Lu�s Vieira.

A segunda medida, para as embarca��es a gasolina, � a redu��o da taxa paga � Docapesca em 50 por cento, passando de quatro para dois por cento ao mesmo tempo que a taxa paga pelas organizações de produtores na Docapesca diminui de quatro para tr�s por cento.

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