Pescas : C?sar pede ajuda a Sampaio para travar "delapida??o" patrim?nio a?oriano

"O Governo não pode julgar esta questão de forma negligente, como tem feito até agora", acentuou Carlos César após uma audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém.

Carlos César insistiu que, face aos regulamentos comunitários, "não faz sentido deixar sem qualquer disciplina a pesca" na zona económica exclusiva dos Açores, até porque "ao governo da República compete defender os interesses nacionais".

"O problema está a ser mal resolvido, porque o sr. Ministro da Agricultura entende que esta questão de delapidação dos nossos recursos é um fait-divers", argumentou.

O chefe do governo açoriano disse que rejeita a argumentação do ministro Sevinate Pinto de que o problema está a ser suscitado devido à proximidade das eleições regionais, considerando-a "manifestamente injusta e irresponsável".

"O Governo da República não pode ter dúvidas em matéria de defesa do interesse nacional. Este governo decidiu-se pela dúvida, devia ter-se decidido pela defesa do interesse nacional", acentuou.

Carlos César garantiu que os meios afectos aos Açores para a fiscalização da sub-zona económica exclusiva não chegam, apesar do esforço desenvolvido pela Força Aérea e pela Marinha.

"Não estão afectos aos Açores os meios necessários para uma fiscalização persuasiva", sustentou, embora admitindo que "a Marinha e a Força Aérea fazem o que podem, com os meios que o poder político lhes dá".

Para o presidente do governo açoriano, em termos de Forças Armadas, "não existem meios para fazer mais e melhor".

Carlos César voltou a apontar a existência de uma situação em que as embarcações comunitárias "pescam à vontade" entre as 100 e as 200 milhas da zona económica exclusiva açoriana, sem que haja uma reacção da parte das autoridades portuguesas.

"Esta situação não pode continuar a contar com a passividade do governo português, como se para o governo português fosse mais importante ter relações como o actual governo espanhol do que defender os recursos nacionais naquela área do Atlântico", frisou.

Depois de recordar que a questão "está colocada a todos os níveis do Estado Português", Carlos César admitiu a existência de "documentos contraditórios" na União Europeia sobre a capacidade de pesca na zona marítima açoriana, mas insistiu que "é ao governo da República que compete defender o interesse nacional".

Apesar das divergências quanto às pescas, César admitiu que existem "muitas áreas" em que o relacionamento entre os governos nacional e regional se desenvolvem com "inteira normalidade".