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– 13-01-2007 |
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Pesca l�dica: Estado j� emitiu 40 mil licen�as desde 1 de JaneiroPortim�o, 13 Jan Em declarações aos jornalistas � margem do "baptismo" do navio pesqueiro "Alma Lusa", hoje, no Porto Comercial de Portim�o, o governante explicou que a verba será aplicada, em partes iguais, no refor�o da fiscaliza��o e no Fundo de Compensa��o Salarial dos Pescadores. "Trata-se de uma ajuda importante aos pescadores profissionais, devido �s paragens a que são obrigados, não s� as biol�gicas como Também devido �s condi��es meteorol�gicas", disse. A licen�a para pesca l�dica (pesca não profissional) � adquirida nas m� quinas do Multibanco e tem a versão mais barata (regional) de tr�s euros, permitindo pescar durante um m�s na área da capitania para que � obtida e nas duas adjacentes. A mais cara atinge os 45 euros e permite pescar durante tr�s anos em to do o litoral portugu�s, na totalidade da área sob jurisdi��o das 19 capitanias. No entanto, se o pescador quiser uma licen�a regional anual pagar� seis euros, que passar� a 15 euros se for para tr�s anos, tendo a autoriza��o nacional um pre�o de cinco euros se for mensal, 12 se corresponder a um ano e 45 se for referente a tr�s anos. O tal�o obtido nas m�quinas Multibanco faz prova do licenciamento, acompanhado do Bilhete de Identidade do portador. O secret�rio de Estado das Pescas disse ainda que as licen�as para pesca l�dica pretendem "pôr fim � concorr�ncia desleal que era feita aos pescadores profissionais". A fiscaliza��o � feita pela Inspec��o das Pescas, Pol�cia Mar�tima e Brigada Fiscal da GNR, e os infractores incorrem em multas que podem variar entre 250 e 2.500 euros.
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