O ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques disse hoje que “é totalmente inédita” a celeridade do processo de reconstrução dos territórios afetados pelo incêndio de Pedrógão Grande, destacando a “excecionalidade” dos meios públicos e donativos privados.
“O que podemos fazer para a recuperação daqueles territórios foi uma intervenção, imediatamente, num contexto de emergência, sem paralelo no passado”, avançou Pedro Marques, enaltecendo o trabalho de reconstrução das casas de primeira habitação, a preservação de empregos e o apoio social às populações e aos agricultores no âmbito do incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.
Numa audição, por videochamada, na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, o ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse que “o esforço do Governo foi de regular e coordenar a atribuição dos apoios para evitar duplicações ou ineficiências e dualidade de critérios”.
“Cerca de duas semanas após os incêndios, encontrava-se concluído um levantamento provisório dos danos registados e em publicação um regime legal enquadrador dos apoios a prestar à recuperação, em particular das habitações”, indicou, reforçando que a prioridade era a reconstrução das casas de habitação permanente, em que foram apoiadas “cerca de 260 habitações, envolvendo custos na ordem dos 10 milhões de euros”.
Sobre a atribuição indevida de apoio à reconstrução de habitações permanentes, o ex-governante, que é atualmente eurodeputado, indicou que permanece suspenso o processo de apoio a “menos de uma dezena de habitações no âmbito do Fundo Revita”, aguardando-se a conclusão das diligências judiciais.
Apesar dessa situação, citou as conclusões do relatório do Tribunal de Contas: “[concluiu-se que] se tenha observado um grau elevado de concretização dos apoios num tempo razoável e os mesmos tenham sido, em geral, distribuídos para os fins destinados e na proporção das necessidades”.
“Julgo que é totalmente inédita a celeridade do processo de reconstrução, mas também a excecionalidade dos meios mobilizados”, defendeu Pedro Marques.
Questionada pela deputada do PSD Emília Cerqueira sobre o défice de transparência na utilização dos fundos, situação que é indicada no relatório do Tribunal de Contas, o ex-ministro assegurou que toda a informação do Fundo Revita está disponível no ‘site’.
Quanto ao papel da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro na coordenação global do acompanhamento e informação da reconstrução das casas, o eurodeputado adiantou que foi “cumprido de forma exemplar”.
Relativamente ao apoio às segundas habitações, o ex-governante explicou que a decisão ficou na esfera dos municípios, através do Fundo de Apoio Municipal, assegurando que o Estado não rejeitou protocolos com as autarquias por falta de verbas.
“Era o que faltava que a administração central se achasse capaz de se substituir à proximidade, ao papel dos municípios”, apontou.
Em relação a outros apoios, o ex-ministro lembrou a recuperação de cerca de 50 empresas, com fundos públicos na ordem dos 10 milhões de euros, e o investimento em quase 40 projetos diferentes de recuperação das infraestruturas municipais afetadas, com fundos europeus na ordem dos 10 milhões de euros.
Neste âmbito, realçou a utilização de fundos comunitários, em que “foi submetida e aprovada num mês a reprogramação do Programa Operacional da Região Centro”, afirmando que as candidaturas anunciadas para atração de empresas, reflorestação, apoio aos proprietários florestais e agricultores afetados “foram abertas e foram devidamente disponibilizadas aos territórios, tal como o Governo tinha prometido”.
Apesar disso, Pedro Marques alertou para a complexidade dos territórios afetados pelo grande incêndio de junho de 2017, recordando o esforço do Governo de aumentar a percentagem de apoio quando os investimentos eram canalizados para o interior do país.
Outro dos temas levantados durante a audição foi a reforma da floresta, com a deputado do PSD Emília Cerqueira a dizer que teve início após o incêndio de Pedrógão, ao que o ex-ministro respondeu que o processo começou em outubro de 2016, com a aprovação de vários diplomas por parte do Governo, informação que foi reiterada pelo deputado do PS Hugo Costa.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
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