PCP acusa Governo de afastar pequenos produtores da Casa do Douro

"Toda a arquitectura institucional da Região Demarcada do Douro está construída para retirar do caminho o incómodo que representam as voz e os direitos dos 30 mil pequenos produtores e da sua associação representativa", afirmou o deputado comunista Lino de Carvalho durante o debate parlamentar sobre o novo modelo de funcionamento das instituições da região.

Pelo mesmo tom alinhou o deputado socialista Ascêncio Simões, que pediu uma revisão dos novos estatutos da Casa do Douro, em debate na especialidade.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Bianchi de Aguiar, esta reforma é necessária, vai permitir sanear financeiramente a instituição pública duriense e acabar com a persistente situação de conflito entre produtores e comerciantes.

"O modelo que existia no Douro não funcionava. O desenvolvimento da região passa por investimentos na produção, pela qualidade da produção e credibilização dos agentes", afirmou.

O Partido Socialista entregou hoje mesmo dois projectos de alteração dos decretos que aprovam os estatutos da Casa do Douro e a orgânica do Instituto do Vinho do Douro e do Porto.

De acordo com a nova lei, a Casa do Douro é agora a representante exclusiva das entidades produtoras nos órgãos interprofissionais do organismo que vai coordenar o sector, o IVDP, entidade que resultou da fusão do Instituto do Vinho do Porto com a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD).

A Casa mantém a sua natureza pública com inscrição obrigatória dos viticultores e ficou também com funções de formação profissional e assistência técnica à produção.

O PCP manifesta-se contra o que considera ser a transformação da Casa numa "associação sócio-profissional", e, em particular, defende que a instituição mantenha funções de regulação do mercado, intervindo na compra e comercialização dos excedentes de produção.

"Este Governo conseguiu finalmente uma velhíssima aspiração e exigência do comércio exportador e dos grandes produtores: proibir a Casa do Douro de intervir no mercado, tanto para comprar como para vender", acusou Lino de Carvalho.

"E quando o Comércio e alguns mais ultraliberais conseguirem aumentos sucessivos de benefício ou mesmo o próprio fim do sistema, aí teremos os pequenos produtores sem nenhuma estrutura com poderes efectivos para os defender", adianta o deputado comunista.

Para Bianchi de Aguiar, o sistema de compra/venda de excedentes instalado gerava "descontrolo", devendo-se inibir-se sim a produção desses mesmos excedentes.

O secretário de Estado considera salvaguardada a situação dos pequenos produtores, nomeadamente pelo sistema de fixação de benefícios a instalar.

Nos novos estatutos aprovados na Assembleia da Republica, a direcção do organismo passa a ser nomeada pelos 125 membros que irão compor o futuro Conselho Regional de Vitivinicultores.

Destes 125 membros do conselho, 75 são eleitos por sufrágio directo de todos os viticultores e os restantes 50 designados em representação das associações de viticultores e adegas cooperativas.

A nova lei estabelece ainda um novo regulamento eleitoral que substitui a eleição directa da direcção pelos vitivinicultores, passando os agricultores a elegerem o Conselho Regional, de onde emanará posteriormente o órgão directivo.

As eleições para este órgão decorrem a 25 de Janeiro, e vão ser disputadas por 34 listas que se candidatam pelos 17 concelhos da Região Demarcada do Douro.