O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral esteve, em representação do Parlamento Europeu, em Chipre, onde participou no Conselho informal dos Ministros da Agricultura e Pescas, organizado pela Presidência Cipriota.
Na sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral começou por sublinhar a importância de colocar a política das pescas no centro da agenda europeia, elogiando também a apresentação da aguardada avaliação da Política Comum das Pescas (PCP) pelo Comissário Costas Kadis. “É urgente reformar a Política Comum das Pescas, pelo que apelo à apresentação de propostas legislativas concretas que respondam aos desafios enfrentados pelo setor”, afirmou. “É fundamental enviar sinais claros aos pescadores, às comunidades costeiras, às ilhas e às regiões ultraperiféricas, sobretudo num contexto de instabilidade geopolítica e aumento dos custos de produção”, acrescentou.
O parlamentar europeu, defendeu também a necessidade de simplificar a legislação existente. “São necessárias mudanças urgentes para simplificar as regras existentes no âmbito da atual Política Comum das Pescas (PCP), um omnibus das pescas”.
Falando em nome da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, apontou quatro prioridades principais: “melhorar os planos de gestão plurianuais (quotas de pesca), assegurando maior estabilidade e previsibilidade para os pescadores e integrando plenamente as dimensões ambiental, social e económica; reduzir encargos administrativos desnecessários, nomeadamente na aplicação do Regulamento de Controlo; rever o Regulamento das Medidas Técnicas, evitando a proliferação de regras complexas e promovendo a inovação; e reforçar e simplificar o acesso ao financiamento, defendendo um aumento das verbas no próximo quadro financeiro plurianual”. No âmbito deste último ponto, Paulo do Nascimento Cabral lembrou que “na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma dotação mínima, com afetação específica, de 7,3 mil milhões de euros para as pescas e a aquicultura, de forma a responder aos desafios do setor e a preservar a especificidade dos instrumentos destinados às regiões ultraperiféricas, em conformidade com o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”.
Paulo do Nascimento Cabral sublinhou ainda que “outra prioridade fundamental do Parlamento é reforçar a dimensão externa da Política Comum das Pescas. Desde o Brexit, a União Europeia passou a partilhar a maioria dos seus recursos haliêuticos com países terceiros, pelo que defendemos que seja assegurado um acesso significativo às águas do Reino Unido. Apelamos igualmente à Comissão para que apresente, com a maior brevidade possível, uma proposta para uma nova geração de Acordos de Parceria para a Pesca Sustentável. É igualmente fundamental acabar com a concorrência desleal de países terceiros, que representa um risco sério para o setor das pescas europeu. Quando existem regras mais exigentes aplicáveis aos nossos pescadores, mas não às atividades e produtos provenientes de fora da União Europeia, esta situação é injusta e constitui um risco para a competitividade do setor”.
Relativamente à aquicultura, apelou a “esforços adicionais para promover o desenvolvimento da aquicultura sustentável na União Europeia. O Chipre é um bom exemplo, mas a realidade europeia no seu conjunto revela uma estagnação do setor, o que é particularmente relevante quando falamos da autonomia estratégica da União Europeia, tendo em conta que importamos mais de 70% dos produtos aquáticos que consumimos. Esta situação exige a melhoria da gestão do espaço marítimo, a simplificação dos procedimentos administrativos, o reforço das condições de mercado e o apoio à inovação”.
Por fim, apelou à Comissão para uma transição energética ambiciosa para descarbonizar os setores das pescas e da aquicultura, bem como “para que realize uma avaliação aprofundada e atualize, em conformidade, a política de gestão da frota pesqueira, simplificando o processo de renovação das embarcações. Estas medidas são mais do que necessárias para reduzir custos, aumentar a eficiência, reforçar a segurança e a higiene, e melhorar as condições de preservação da qualidade do nosso pescado, entre outros aspetos. As frotas já se encontram limitadas pelos TACs e pelas quotas, pelo que a introdução de novas restrições apenas agravará os desequilíbrios de competitividade no setor”.
Durante esta deslocação, Paulo do Nascimento Cabral reuniu-se ainda com o Secretário de Estado das Pescas de Portugal, Salvador Malheiro e com a Embaixadora de Portugal em Chipre, Vanda Sequeira. Além disso, Paulo do Nascimento Cabral encontrou-se ainda, e de forma bilateral, com as próximas Presidências do Conselho da União Europeia, que serão exercidas pela Irlanda e de seguida pela Lituânia, bem como com o Comissário Europeu para as Pescas e Oceano, Costas Kadis.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
