O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, coorganizou, em Bruxelas, no Parlamento Europeu, uma conferência dedicada ao combate às práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agroalimentar referindo que “apesar dos progressos legislativos já alcançados, nomeadamente o recente reforço da cooperação entre autoridades nacionais, regulamento para o qual fui o negociador do PPE (maior grupo político do Parlamento Europeu) e que contribuirá para uma aplicação mais eficaz da atual Diretiva, sobretudo em contextos transfronteiriços, persistem outros desafios relevantes como a futura revisão da legislação atual, que deverá ter em conta, entre outros aspetos, o impacto das alianças de retalho e do poder de compra agregado, a atualização das práticas proibidas, ou a transparência dos preços na cadeia agroalimentar”.
“Defendo também que o observatório europeu do setor agroalimentar deve dispor de competências reforçadas e de uma capacidade de intervenção acrescida, uma vez que o recurso a informação e dados de natureza voluntária, em detrimento de dados obrigatórios, dificulta significativamente o exercício das suas funções. Neste sentido, o observatório deve ser objeto de um novo impulso institucional, que lhe permita informar os consumidores e produtores de forma mais consistente a melhorar a sua atuação neste domínio”, salientou o Eurodeputado do PSD.
Na conferência, que foi coorganizada em parceria com a EuroCommerce, a principal organização europeia que representa o setor do comércio a retalho e por grosso, que integra associações nacionais de 28 países, associações setoriais e empresas internacionais, Paulo do Nascimento Cabral afirmou que “as dinâmicas de mercado, incluindo a crescente concentração e o surgimento de alianças retalhistas, introduzem novas formas de pressão comercial que o quadro jurídico atual não capta plenamente. Torna-se, assim, necessário evoluir para uma abordagem mais funcional, centrada no poder negocial efetivo e garantindo maior transparência ao longo de toda a cadeia de valor, com vista a melhorar a clareza e a confiança no mercado, protegendo aquele que normalmente é o elo mais fraco da cadeia alimentar, que são os agricultores. A disponibilização de informação mais clara sobre a formação dos preços reforça a confiança, melhora o funcionamento do mercado e capacita os consumidores. Só assim poderemos perceber claramente se os agricultores vendam, de forma sistemática, abaixo do custo de produção, o que a acontecer, é inadmissível”.
“É igualmente fundamental clarificar práticas proibidas, como a retirada arbitrária de produtos, alterações unilaterais das condições comerciais ou a imposição injustificada de custos. Deve ainda ser dada atenção à integração vertical e a situações em que operadores atuam simultaneamente como intermediários e concorrentes. Temos de ter instrumentos e salvaguardas para empresas que são mais fortes do que os próprios Estados-Membros ou mesmo regiões”, acrescentou o parlamentar europeu.
Segundo Paulo do Nascimento Cabral, “devem ser eliminadas todas as barreiras injustificadas no mercado único, como evidencia um estudo do Fundo Monetário Internacional, que aponta para custos equivalentes a direitos aduaneiros na ordem dos 45% para bens e mercadorias, e superiores a 100% para serviços. Não podemos continuar a coexistir com 27 mercados fragmentados, sujeitos a requisitos distintos. Este é mais um passo para baixarmos os preços aos consumidores e garantirmos preços justos para os agricultores”.
“Temos de continuar este processo de comunicação e intercâmbio, pois só assim se permite abordar as várias perspetivas sobre como promover relações comerciais mais justas, equilibradas e previsíveis ao longo da cadeia de valor, sem comprometer a competitividade, a inovação e a sustentabilidade. Acresce que esta conferência decorre num momento em que se debatem também a futura Política Agrícola Comum, o próximo Quadro Financeiro Plurianual, o acordo com o Mercosul, a guerra na Ucrânia e Irão, e as relações comerciais com os Estados Unidos. Tudo isto cria uma pressão acrescida sobre os agricultores e aumento dos preços nas prateleiras dos supermercados. O preço do cabaz alimentar está a crescer muito acima do rendimento das pessoas, pelo que estão a perder poder de compra. Isto tem de ser corretamente avaliado, especialmente quando os lucros das empresas retalhistas são sempre muito elevados”, concluiu Paulo do Nascimento Cabral.
A Conferência “Práticas Comerciais Desleais: a perspetiva do retalho e do comércio grossista” contou com a participação de representantes de várias entidades portuguesas, entre as quais a Sonae, a Jerónimo Martins e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, bem como de representantes de várias entidades provenientes de diversos Estados-Membros, de representantes de vários Estados-Membros, além de representantes da Comissão Europeia.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
