O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral expressou hoje na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu a sua solidariedade para com o povo de Maiote e as famílias das vítimas do ciclone Chido que causou avultados prejuízos nesta Região Ultraperiférica, o que levou a Comissão Europeia a apresentar um pedido de revisão do Regulamento POSEI e do FEADER, para possibilitar os apoios aos agricultores e empresas afetadas. “Este foi um furacão devastador, seguido de uma tempestade tropical, e esta proposta mostra a resiliência da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas e o papel que os agricultores desempenham na segurança alimentar e autonomia estratégica dessas regiões, mas que neste momento está profundamente afetado e limitado na sua atividade”, afirmou o Eurodeputado.
Paulo do Nascimento Cabral, falando em nome do Partido Popular Europeu – PPE (maior família política no Parlamento Europeu e onde se inclui o PSD), saudou a proposta apresentada pela Comissão Europeia para apoiar os agricultores afetados, sublinhando o compromisso do PPE no apoio às Regiões Ultraperiféricas e aos agricultores europeus. “O PPE está, como sempre esteve, ao lado das Regiões Ultraperiféricas e dos agricultores europeus. Por isso, nós saudamos esta proposta da Comissão para ajudar rapidamente os mais afetados por estas intempéries. É fundamental salvaguardarmos o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que é o estatuto próprio das Regiões Ultraperiféricas, e a flexibilidade atribuída ao POSEI e também a eliminação do teto de 10% no FEADER (limite máximo de mobilização de apoio de carater excecional no final do programa) são sem dúvida boas notícias”.
O Eurodeputado do PSD lamentou a ausência de novo financiamento referindo que “não podemos deixar de lamentar que não há entrada de novo financiamento, é apenas o financiamento existente” que é direcionado para outra atividade, acrescentando que “no entanto esta alteração vai permitir uma maior liquidez para os agricultores e um ressarcimento das consequências que não foram da responsabilidade dos próprios agricultores. Esta proposta é fundamental para este território, e nós consideramos que é bem-vinda e deve ser adotada o mais rapidamente possível”.
Reforçando a importância do programa POSEI para as Regiões Ultraperiféricas, Paulo do Nascimento Cabral defendeu a atualização urgente das dotações orçamentais, salientando que os montantes não são atualizados há mais de duas décadas. “Não posso deixar de salientar a importância do POSEI, que tem que ser mantido. Neste momento em que estamos a preparar o Quadro Financeiro Plurianual pós-2027, precisamos garantir não só a sua manutenção, mas também a sua atualização, que não é feita desde 2003, tendo uma depreciação de mais de 40% ao longo de todos estes anos. Precisamos também de uma atualização anual com base na inflação”.
O Eurodeputado do PSD concluiu a sua intervenção apelando a “uma adoção rápida desta proposta para que o dinheiro chegue rapidamente a quem foi mais afetado“.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
