O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral defendeu que o “regime de distribuição de fruta, leite e vegetais nas escolas deve continuar a manter um financiamento europeu de 100%” durante a apreciação do projeto de relatório respeitante à alteração do Regulamento que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (Regulamento OCM).
Durante a sua intervenção, que decorreu no âmbito da reunião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Paulo do Nascimento Cabral ressalvou igualmente que devem ser implementados incentivos específicos tendo em vista o “apoio à diversificação proteica e olhar com uma necessidade de nós termos uma maior autonomia de produção de proteína europeia, e não concorrência entre proteína vegetal ou proteína animal”.
Paulo do Nascimento Cabral afirmou, por outro lado, que “o reforço do poder negocial dos nossos agricultores e das organizações de produtores também tem que ser garantido, nós teremos em breve a revisão da Diretiva das Práticas Comerciais Desleais, mas temos que já começar a fazer caminho naquilo que tem a ver com o reforço destas organizações”.
“Quanto à questão da gestão de riscos e dos instrumentos de crise, é óbvio que o sistema atual não tem sido suficiente, precisamos de o reforçar não só em termos financeiros, mas também em termos de agilidade para garantirmos que os agricultores não ficam reféns dos processos burocráticos que nós aqui estabelecemos pelas instituições europeias”, alertou o Deputado ao Parlamento Europeu.
Paulo do Nascimento Cabral encerrou a sua intervenção com o “POSEI e as Regiões Ultraperiféricas, uma vez que a proposta da Comissão Europeia retira certas disposições do POSEI para o regulamento da OCM e nós queremos que estas se mantenham no Regulamento do POSEI. A proposta da Comissão Europeia propõe acabar com a possibilidade de produção e comercialização da “uva-de-cheiro”, que dá origem ao Vinho de Cheiro. É essencial que continue a ser autorizada a produção e comercialização de vinho da casta Isabelle, que é muito importante nos Açores e na Madeira”, tendo o Eurodeputado já prevista uma reunião com a Comissão Europeia para evitar que isto aconteça.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
