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– 10-12-2013 |
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Parlamento Europeu aprova reforma da pol�tica comum das pescas
Acabar com a sobrepesca e proibir as devolu��es ao mar são alguns dos objectivos da reforma da pol�tica comum das pescas, hoje aprovada pelo Parlamento Europeu. Durante as negocia��es com os governos nacionais, os eurodeputados defenderam que esta pol�tica deve contribuir para a sustentabilidade ambiental, econ�mica e social do sector, promover a pesca costeira e artesanal e ter em conta as especificidades das regi�es ultraperif�ricas. A reforma da pol�tica comum das pescas (PCP) inclui metas e calend�rios precisos para acabar com a sobrepesca, apontada como um dos principais problemas da actual PCP. De acordo com dados da Comissão, 88% das unidades populacionais mediterr�nicas e 39% das atl�nticas estáo sobreexploradas. A reforma visa repor as unidades populacionais de peixes em n�veis sustent�veis, pondo fim � sobrepesca e estabelecendo possibilidades de pesca que sejam fundamentadas em pareceres cient�ficos. As taxas de explora��o sustent�veis devem ser atingidas até 2015. Apenas em casos excepcionais, claramente definidos, esse prazo poder� ser alargado até 2020. Proibi��o das devolu��es ao mar As devolu��es, ou seja, a pr�tica de lan�ar borda fora peixes cuja captura não � pretendida, dever� ser gradualmente eliminada. As devolu��es t�m repercuss�es negativas na sustentabilidade, além das perdas econ�micas envolvidas. Com a reforma da pol�tica comum das pescas, os navios teráo de desembarcar pelo menos 95% do pescado que capturarem (com certas isen��es), de acordo com um calend�rio preciso para os diferentes tipos de pescarias. Esta medida será aplicada de forma gradual a partir de 2015. As capturas de especies de tamanho inferior ao tamanho m�nimo de refer�ncia de conserva��o s� podem ser utilizadas para fins que não sejam o consumo humano direto, nomeadamente as farinhas de peixe, o �leo de peixe, os alimentos para animais de companhia, os aditivos alimentares, os produtos farmac�uticos e os cosm�ticos. Crit�rios para a reparti��o das quotas de pesca Na reparti��o das quotas de pesca, os Estados-Membros dever�o utilizar crit�rios ambientais, sociais e econ�micos, como defendido pelo Parlamento Europeu. Os países da UE dever�o promover uma pesca sustent�vel, podendo atribuir incentivos aos navios que utilizem artes de pesca seletiva ou m�todos de pesca com um impacto reduzido no ambiente. Frotas de pesca Os Estados-Membros dever�o tomar medidas espec�ficas destinadas a ajustar o n�mero de navios de pesca aos recursos dispon�veis, com base nas suas avalia��es do equil�brio entre a capacidade de pesca dos seus navios e as possibilidades de pesca de que disp�em. O objetivo � dispor de "frotas economicamente vi�veis sem sobreexplorar os recursos biol�gicos marinhos". Cada país da UE dever� poder escolher as medidas e os instrumentos de que deseja dotar-se para reduzir a capacidade de pesca excessiva. Se um país não cumprir as obriga��es que lhe incubem relativamente � avalia��o e eliminação da sobrecapacidade das frotas, poder� ficar sujeito a uma suspensão ou interrup��o da ajuda financeira da UE para o investimento no segmento ou segmentos da frota em causa. Planos plurianuais O Parlamento Europeu defendeu a elabora��o priorit�ria de planos plurianuais que traduzam as especificidades das diferentes pescarias. Com a gestáo plurianual, baseada em pareces cient�ficos, o sector da pesca terá uma base mais estável para poder planear a longo prazo e investir melhor. Pesca costeira e regi�es ultraperif�ricas A promo��o da pesca costeira e artesanal, as especificidades das regi�es ultraperif�ricas e a manuten��o da regra das 12 milhas foram outros pontos defendidos pelos eurodeputados durante as negocia��es sobre a reforma da PCP. O Parlamento Europeu incluiu ainda disposi��es para salvaguardar os ecossistemas biogeograficamente sens�veis, como os montes submarinos em torno das regi�es ultraperif�ricas. Gar�as aos eurodeputados, a reforma da PCP prev� Também a criação de um conselho consultivo para as regi�es ultraperif�ricas. Melhor informação aos consumidores O Parlamento Europeu aprovou Também um regulamento sobre a organiza��o comum dos mercados (OCM) dos produtos da pesca e da aquicultura. As novas regras sobre a comercializa��o e a rotulagem visam garantir que os consumidores recebam melhor informação sobre a qualidade e sustentabilidade dos produtos que adquirem, por exemplo, sobre a arte de pesca utilizada e a zona em que foram capturados. A actual pol�tica comum das pescas data de 2002. As novas regras seráo aplic�veis de forma gradual a partir de 2014. Interven��o de eurodeputados portugueses no debate Jo�o Ferreira (CEUE/EVN) Maria do C�u Patrão Neves (PPE) Lu�s Paulo Alves (S&D) Fonte: PE
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