Maior flexibilidade para os agricultores manterem as terras em boas condições agrícolas e ambientais
Apenas uma inspeção à exploração por ano
Maior apoio financeiro para os pequenos agricultores
O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, novas regras que introduzem uma maior flexibilidade e apoio aos agricultores no cumprimento da política agrícola comum (PAC) da UE.
O acordo preliminar, alcançado pelos negociadores do Parlamento e do Conselho em 10 de novembro de 2025, foi adotado por 629 votos a favor, 17 votos contra e 16 abstenções.
Apoio aos pequenos agricultores
Os colegisladores concordaram que as pequenas explorações agrícolas podem ser apoiadas com um máximo de 3 000 euros de apoio financeiro anual, em vez de um montante inicial de 2 500 euros proposto pela Comissão, e de um novo pagamento único adicional para o desenvolvimento de empresas até 75 000 euros, em vez dos 50 000 euros anteriormente propostos.
Requisitos ambientais
A fim de ajudar a preservar a biodiversidade e poupar os agricultores à tarefa dispendiosa e intensiva de lavrar os seus campos, as novas regras garantem que as terras classificadas como aráveis a partir de 1 de janeiro de 2026 manterão esta designação, mesmo que não tenham sido aradas, lavradas ou ressemeadas.
Os agricultores cuja exploração é certificada para produção biológica serão automaticamente considerados como tendo cumprido os requisitos das boas condições agrícolas e ambientais para as partes das suas explorações que já são biológicas ou estão em processo de conversão para a agricultura biológica. Os Estados-Membros serão autorizados a limitar esta simplificação caso os controlos criem elevados encargos administrativos.
Menos controlos no local
As inspeções serão realizadas de acordo com o chamado princípio da “declaração única”, pelo que os agricultores não terão de ser submetidos a mais do que um controlo oficial no local num determinado ano.
Citação
O relator André Rodrigues (S&D, PT) afirmou: «Os agricultores precisam de regras claras, de menos burocracia e de menos pagamentos em que possam confiar. O que aprovámos hoje prova o que defendemos desde o início: podemos ter regras mais simples e um melhor apoio, sem enfraquecer as proteções ambientais e sociais.»
Próximas etapas
O acordo provisório tem agora de ser formalmente aprovado pelo Conselho. Entrará em vigor um dia após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.
O artigo foi publicado originalmente em Parlamento Europeu.
