A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por unanimidade, a proposta dos partidos que suportam o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) que cria o Calendário Indicativo de Pagamentos aos agricultores, respondendo a uma “reivindicação antiga” do setor.
“Esta iniciativa dá resposta a uma reivindicação antiga dos agricultores açorianos: saber com antecedência quando recebem os apoios, para melhor poderem planear os seus investimentos e fazer face aos custos de produção”, afirmou o deputado social-democrata Paulo Silveira.
O Calendário Indicativo de Pagamentos abrangerá os principais apoios regionais e cofinanciados, como o POSEI, o PEPAC, o PRORURAL/PRORURAL+ e outros auxílios de Estado ao setor agrícola, “fixando, de forma indicativa, os períodos previstos para adiantamentos e saldos ao longo de cada ano”.
“Queremos acabar, de forma definitiva, com a incerteza em torno das datas de pagamento dos apoios que marcou a governação socialista, reforçando assim a previsibilidade e o respeito pelo trabalho dos nossos agricultores”, salientou.
A proposta estabelece que o Calendário Indicativo de Pagamentos seja aprovado anualmente pelo Governo Regional e publicado no respetivo portal, “garantindo um mecanismo estável, mas ao mesmo tempo flexível, podendo ser adaptado às regras europeias e à execução orçamental”.
“O Calendário Indicativo de Pagamentos não é apenas uma formalidade administrativa. É um compromisso político com a transparência e com a economia rural dos Açores”, acrescentou o parlamentar social-democrata.
Paulo Silveira destacou ainda que a iniciativa “prevê mecanismos de atualização em caso de situações excecionais, como a ocorrência de calamidades que afetem o setor ou alterações na regulamentação europeia”.
“Quando há tempestades, secas, questões sanitárias ou outros eventos que condicionem a atividade agrícola, o Governo Regional deve ter instrumentos para adaptar os pagamentos, mas sempre mantendo os agricultores informados e respeitando os compromissos assumidos”, frisou.
Para o deputado do PSD/Açores, a iniciativa, apresentada sob a forma de proposta de alteração a um diploma acerca da transparência nos apoios ao setor agrícola, “consolida o caminho que tem sido feito de evitar rateios e atrasos injustificados”.
“Trata-se de um sinal claro de confiança no setor agrícola e de estabilidade nas políticas públicas”, concluiu Paulo Silveira.
O artigo foi publicado originalmente em PSD Açores.
