O secretário regional da Agricultura dos Açores acusou hoje o PS de “não ter vergonha política” ao reivindicar um calendário de pagamentos de apoios no setor, algo que disse não ter feito durante 24 anos de governação.
António Ventura considerou que “agora há previsibilidade e confiança” na relação com o setor agrícola, na sequência da apresentação no parlamento dos Açores, pelo PS, de uma proposta de decreto legislativo regional que “regula a transparência nos apoios ao setor agrícola”, criando uma “obrigação legal de divulgação trimestral, clara e organizada, da execução financeira e física dos apoios”.
O titular da pasta da Agricultura considerou que “não há moral do PS para falar dos pagamentos deste Governo”, sendo que 2025 foi o ano em que “mais se investiu na agricultura dos Açores”, atingindo-se os 60 milhões de euros, sem contabilizar o complemento do POSEI.
António Ventura ressalvou que se aumentou “todas as produções agrícolas” e a “alimentação acessível dos açorianos”, que ficaram “menos dependentes do que é importado”.
O governante recordou que “há mais transparência do que havia no passado” em relação aos pagamentos, através de uma folha e informação no portal dos Açores.
“É preciso não ter vergonha política para apresentar um projeto desta natureza, num gesto de pedagogia e populismo”, disse.
Na apresentação da proposta por parte do PS – que viria a ser aprovada por unanimidade, na votação final global -, a deputada Patrícia Miranda referiu que se pretende “criar regras, previsibilidade e confiança para quem vive da agricultura”.
Os socialistas querem que “sempre que algo falhe, sempre que os pagamentos não acontecem como previsto, o Governo Regional passe a ter a obrigação de assumir, explicar e justificar publicamente essas falhas”.
“Por isso, quando falamos de apoios agrícolas, falamos de planeamento, rendimento e sobrevivência económica das explorações. E é aqui, precisamente aqui, que a realidade do setor contrasta com o discurso do Governo”, afirmou Patrícia Miranda.
No debate parlamentar, o social-democrata Paulo Silveira considerou que “o calendário identificativo de pagamentos não é uma mera formalidade administrativa, mas sim um compromisso político com a transparência e economia rural dos Açores”, na sequência de um compromisso do presidente do Governo Regional com a Federação Agrícola dos Açores.
Francisco Lima, do Chega, recordou, por seu turno, que na governação socialista “o calendário de pagamento coincidia com um calendário eleitoral, ou seja, acumulava-se quatro anos de dívida e pagava-se ou nas autárquicas ou nas regionais”.
O centrista Luís Silveira referiu que a “transparência e informação aos açorianos existe” e no tempo do PS “não existia”, recordando que havia rateios e cortes nos subsídios, a par da “asfixia financeira que se vivia”, designadamente nos produtores de leite.
O deputado único do Bloco de Esquerda, António Lima, considerou que uma “melhor agregação de informação é positiva e necessária”, tendo citado uma avaliação do Tribunal de Contas Europeu que alerta para a necessidade de corrigir medidas no setor, evitando-se, por exemplo, “apoios à diversificação agrícola canalizados para a pecuária”.
Pedro Ferreira (IL) saudou o diploma pela introdução de transparência, algo que afirmou não ter acontecido durante os 24 anos de governação socialista, e destacou que a proposta sintetiza a “dispersão de informação” por vários instrumentos numa única ferramenta.
Por seu turno, o deputado do PPM, João Mendonça, considerou que se está, com a governação da coligação PSD/CDS-PP-PP, perante um “modelo mais simples e previsível sobre os apoios e execução orçamental”, sendo “irónico pedir-se aquilo que nunca fizeram” os socialistas.
