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– 03-01-2013 |
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Parlamento
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Agostinho Lopes, engenheiro, com 68 anos de idade e destacada figura do Partido Comunista Portugu�s (PCP) deixou o seu lugar de Deputado na Assembleia da República no passado dia 1 de Janeiro.
Depois de ser eleito deputado � Assembleia da República pelo distrito de Santar�m, foi eleito e exerceu as funções de deputado pelo distrito de Braga entre 1999 e 2002 e desde 2005 até agora. No PCP exerceu as mais diversas tarefas, nas organizações Regionais do Norte e de Tr�s-os-Montes e Alto Douro, no Conselho Nacional, no Secretariado e na Comissão Pol�tica. Foi novamente eleito no XIX Congresso para o Comit� Central, assumindo de novo a responsabilidade das questáes econ�micas na direc��o do PCP.
Pelo seu papel intransigente na defesa da agricultura e das gentes do meio rural, passamos a transcrever a Declara��o Pol�tica que fez no passado dia 19 de Dezembro no hemiciclo, sobre a grave situa��o da agricultura portuguesa.
Agostinho Lopes foi substitu�do por Carla Maria da Costa e Cruz, de 40 anos, que � licenciada em Psicologia pela Universidade do Minho, e tem uma p�s-gradua��o em Psicologia da Educa��o pela mesma Universidade. A nova deputada era a candidata que se seguia na lista da CDU �s elei��es legislativas de Junho de 2011.
PARTIDO COMUNISTA PORTUGU�S
Grupo Parlamentar
Declara��o Pol�tica do PCP
"Agricultura – a continua��o do desastre"
Interven��o de Agostinho Lopes
19 de Dezembro de 2012
Agricultura – a continua��o do desastre
1. A soberania e a segurança alimentares
Toda a situa��o nacional e internacional coloca na agenda pol�tica o problema da produ��o agro-alimentar, o problema da soberania e segurança alimentares do Pa�s. A FAO alerta, como grande desafio das pr�ximas d�cadas, satisfazer o crescimento da procura de alimentos. E, nas conclus�es do seu Relatério de 2012 "Investir na agricultura para um futuro melhor", sublinha que são sinais do desafio a persist�ncia de n�veis elevados de subnutri��o em todo o mundo e as tend�ncias altistas dos pre�os dos produtos agr�colas.
não precis�vamos do susto de 2008 para estarmos vigilantes! Esta não � apenas uma questáo de economia. � uma dimensão que tem de integrar o conceito estratégico de defesa nacional.
Particularmente no que diz respeito produ��es estratégicas – cereais, oleaginosas e proteaginosas, carne e leite, hortofrut�colas.
� por isso que não basta o objectivo proclamado pela ministra da Agricultura e do governo de um equil�brio em valor da produ��o agro-alimentar em 2020! O Pa�s não pode substituir n�veis razo�veis de produ��o de cereais ou leite por floresta intensiva de eucalipto, ou mesmo por produ��o intensiva de azeite. Mesmo que o resultado seja uma balan�a agro-alimentar com excedentes. A soberania agro-alimentar do Pa�s não pode navegar ao sabor da roleta e da especula��o da Bolsa de Chicago! A que acresce um problema de ordenamento do territ�rio, com a necess�ria presença de produ��o agr�cola em todas as regi�es, assegurando actividade econ�mica e emprego, combatendo a desertifica��o e o despovoamento do mundo rural, que hoje atinge área substancial do Pa�s.
� por isso que � completamente errada e desastrosa uma actividade agr�cola orientada/focada no crit�rio da competitividade pre�o! Que sabemos, guiou e guia a PAC e as pol�ticas agr�colas de direita dos �ltimos 30 anos? Que, como a experi�ncia demonstra, nem a balan�a agro-alimentar, em valor, equilibrou. Bem pelo contrário.
2. O faz-de-conta agr�cola do PSD/CDS
Ora, passados 18 meses de governo PSD/CDS (não são 18 dias), o que temos � a continuidade absoluta das pol�ticas agr�colas dos governos PS/S�crates, dos governos PSD/CDS e Dur�o/Santana e Portas, dos governos PS/Guterres, dos governos de Cavaco Silva, etc. (quando não o vazio completo). Nos seus eixos essenciais, nos seus objectivos e crit�rios centrais. Nas suas orienta��es e pr�ticas. A come�ar pela mesma abordagem da PAC e dos comandos de Bruxelas. não basta, por importante que seja, um conv�vio diferente com as Associa��es Agr�colas!
PSD e CDS fazem um not�vel esfor�o para disfar�ar, nomeadamente o CDS, sempre a "escudar" a sua ministra.
Assinalemos a Declara��o Pol�tica do PSD da passada semana, v�tima de "encandeamento estatéstico", procurando fazer passar o aumento do "rendimento da actividade agr�cola por unidade de trabalho, por aumento da produ��o agr�cola, quando, de facto, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) recuou! De forma ligeira, mas com decréscimo nominal, -0,3%! Esquecendo que o "r�cio estatéstico" resultou da concentra��o em 2012 de ajudas agr�colas e do menor valor do denominador – redu��o dos activos agr�colas – isto, mesmo sem contabilizar milhares de trabalhadores imigrantes sem direitos na segurança social, ou pequenos agricultores, que formalmente desistiram de ser agricultores, cortando, por impossibilidade, com as suas contribui��es para a segurança social! Coisa extraordin�ria, os 20% de RPU em atraso, que deveriam ter sido pagos em 2011, d�o um contributo not�vel para o aumento do rendimento estatéstico agr�cola em 2012!
Refira-se o desrespeito pelo governo dos Projectos de Resolu��o do PSD e CDS apresentados nesta Assembleia da República que, mesmo sem "grande consist�ncia", definem objectivos correctos. Ou as contradi��es da pol�tica agr�cola, com os projectos de resolu��o, alguns aprovados, apresentados durante os governos PS/S�crates. � certo que, neste af� propagand�stico, até acabam por trope�ar nos seus pr�prios p�s, como sucedeu com o facto de inviabilizarem um projecto de resolu��o em defesa dos vitivinicultores v�timas do granizo, no Douro, em Junho passado, exactamente igual ao que o mesmo PSD tinha apresentado em 2007 para as v�timas de id�ntica calamidade natural, na mesma regi�o duriense!
Recordamos os projectos de resolu��o em defesa da produ��o nacional e das quotas leiteiras, quando o que continua em curso � a liquida��o da produ��o estratégica, que � o leite. Ou de cereais, como o arroz, novamente v�tima de importa��es de milhares de toneladas (dumping) da grande distribui��o (Continente), a vend�-lo a 18 c�ntimos o quilo, e pre�os ruinosos � produ��o (oferta de 25 c�ntimos/kg quando o pre�o m�nimo deveria rondar os 40 c�ntimos/kg). Dumping que a Lei da Concorr�ncia, depois de uma das ditas "reformas estruturais" do governo, não impede, segundo o Presidente da AdC, que Também não sabe quem o pode impedir! O governo não � de certeza!
E sobre o leite, a Comissão Europeia acabou de publicar um Relatério em que acha que a aterragem suave / eliminação das quotas leiteiras "está a correr bem" (sic)! Ent�o não está!!! Portugal produziu, na campanha 2011/2012, 10% abaixo da quota (menos 200 mil toneladas), enquanto �ustria, Alemanha, Irlanda, Holanda, produziram acima! Tudo bem, � o mercado único, sem quotas, a funcionar em pleno! � a deslocaliza��o da produ��o ou, se quiserem, a divisão europeia do trabalho… uns v�o produzir mais, outros ficam sem produ��o…
E nas quotas leiteiras, por mais que agora digam que estáo contra, foram c�mplices activos do PS e orgãos da União Europeia, na sua liquida��o. Como nos direitos de plantação da vinha, em que agora contestam o que, em 2007, com um Relatério desta Assembleia da República elaborado por PS e PSD, e apoiados pelo CDS, aprovaram, cantando loas � Reforma da OCM do Vinho, aprovada por PS/Jaime Silva durante a Presid�ncia Portuguesa da União Europeia!
Sobre os projectos de resolu��o de incentivo, de "prioridade � expansão do regadio" e de desenvolvimento do Projecto do Baixo Vouga Lagunar, o resultado mais vis�vel foi uma reprograma��o do ProDer, com um corte nos regadios públicos de 150 milhões de euros! Tendo como consequ�ncia que candidaturas/projectos do ProDer aprovadas e com calend�rio de execução não avan�aram – reabilita��o dos AH de Cabanelas-Sabariz, do Lis, da Vigia, e de Alf�ndega da F�, constru��o do Dique da Barragem de Burga, no Vale da Vilari�a e do Bloco III da Lez�ria Grande, moderniza��o do AH de Cela, todas obras consideradas de prioridade m�xima pela Autoridade Nacional do Regadio! Isto para l� da confissão da impot�ncia do Ministério no apoio a processos de reestrutura��o fundi�ria e agr�cola, como o valioso projecto de Mon��o/Alvarinho, patrocinado pela C�mara Municipal, atirado para as calendas, tal como o Baixo Vouga Lagunar, como sucede h� d�cadas…
Outra coisa digna de nota � a leveza com que a ministra vai agravando custos ou transferindo novos custos operacionais para a agricultura, sem pestanejar, com altera��es fiscais e cortes das transfer�ncia do OE, como sucede na electricidade, gas�leo, ra��es e fertilizantes, f�rmacos, sanidade animal, seguros, cr�dito, … Antes, quando era oposi��o, o CDS achava que a agricultura não podia aguentar novos encargos! Hoje, no governo, acha que j� pode! � uma questáo de perspectiva! Na oposi��o ou no governo!
Situa��o que vai a par com o completo desnorte e caos no desenvolvimento do ataque a graves situa��es em matéria de fitossanidade, com pragas e doen�as em grande expansão e a dizimar culturas hortofrut�colas e floresta, sem que sejam tomadas as medidas necess�rias… E na sanidade animal não vamos pelo mesmo caminho, porque j� � pior!
Problemas que v�o de par com a continuidade absoluta da pol�tica do ministro Jaime Silva, no desmantelamento das estruturas públicas/laboratérios, na redu��o de recursos humanos e meios, produzindo um recuo de d�cadas nos respectivos serviços públicos. O que está em curso na Coudelaria de Alter, depois dos crimes do PS, � inadmiss�vel! Prejuizos públicos e lucros privados, com a privatiza��o de um inquestionível. servi�o público e que devia ser um inalienível. patrim�nio nacional! são laboratérios sem dinheiro para reagentes nem para g�s, quanto mais para fazer a certifica��o das suas compet�ncias!
Ou a continuidade em matéria de fundos comunitários. Com a continua��o da devolu��o de fundos não utilizados a Bruxelas, como sucede na RRN. Com o não aproveitamento das verbas disponibilizadas pela União Europeia para o tratamento de madeira afectada pelo NMT. Com o inaceit�vel ritmo de concretização do ProDer – iremos ficar com uma folga de 50 milhões de euros da contrapartida nacional, no Or�amento do Estado 2012 – não se facilitando assim a injec��o de liquidez na economia.
Ou o caso das MAA, onde o argumento de regulamentação europeia, contra o que a ministra tinha afirmado no processo de revisão do Parcel�rio, está a penalizar agricultores que cumprem o até hoje estipulado em Portaria, que s� penalizava quando as quebras nas áreas de compromisso fossem superiores a 20%!
3. Duas situa��es exemplares: sanidade animal e Douro
Duas situa��es são particularmente denunciadoras de como se reproduzem de forma ampliada os erros, omissões e op��es de pol�tica agr�cola do governo PS: sanidade animal e o drama que vivem os 40 mil viticultores na Regi�o Demarcada do Douro.
PSD e CDS conheciam bem os problemas da sanidade animal, inclusive as d�vidas que herdaram dos governo PS. Questionaram sobre o assunto esses governos. A ministra foi alertada pelo PCP em todas as audi��es realizadas na Assembleia da República desde que tomou posse. �, assim, totalmente inaceit�vel a situa��o em que nos encontramos.
H� legisla��o não revogada, nomeadamente do faseamento das transfer�ncias para as OPP/ADS, que não se cumpre. não h� verbas no PIDDAC para 2013 para aplica��o do Programa de Medidas Veterin�rias.
"Pretende o Estado que todos os custos da sanidade animal sejam imputados aos criadores"? O governo sabe que não se efectuando as ac��es sanit�rias, o movimento de animais será impedido, com graves consequ�ncias econ�micas. Que, para grande parte das explora��es sem capacidade para assumir encargos, tal significar� o fim da produ��o pecu�ria! Sabe o Ministério, que a "privatiza��o" da requisi��o de ensaios significa o fim do controlo oficial (DGAV) sobre os mesmos? O que levou a nova burocratiza��o na valida��o das despesas pelo IFAP, atrasando ainda mais os pagamentos de ensaios realizados! Como � poss�vel que se determine, em 18 de Maio, altera��es em Abril, com consequ�ncias retroactivas, no não pagamento de ensaios de leucose enzo�tica bovina! Como � poss�vel que, estando n�s em Dezembro de 2012, continuem por pagar serviços prestados pelas ADS/OPP, 40% dos valores de 2011 e 100% dos serviços de 2012? O Ministério sabe que essas organizações t�m funcion�rios com meses de sal�rios em atraso? Como se altera em Maio a estratégia do Programa de Erradica��o da Brucelose Bovina, com introdu��o de um ensaio (Elisa) em leite sem existirem laboratérios preparados para o fazer? Os que enviaram ensaios para o laboratério de refer�ncia nacional LNIV (Laboratério Nacional de Investiga��o Veterin�ria), foram confrontados com a recusa deste em receber as amostras!
Entretanto, as vacarias com mais de 60 vacas ficavam com as suas explora��es dadas como não saneadas – os testes não estavam homologados para esses casos! Entretanto, verificaram-se rupturas nos serviços oficiais. As Direc��es Regionais de Agricultura não conseguem assegurar materiais e documentos necess�rios ao conjunto dos planos sanit�rios, nomeadamente as tuberculinas, as vacinas REV1 e os destac�veis dos passaportes sanit�rios!
estáo em causa, não apenas os preju�zos dos produtores. está em causa a Saúde animal e imediatamente a Saúde pública. estáo em risco as exporta��es portuguesas de produtos pecu�rios. Vai o Estado portugu�s perder todo o trabalho sanit�rio e o investimento de milhares de euros realizado ao longo de 30 anos? Um desastre!
No Douro a situa��o não � melhor, � pior! Uma pol�tica err�tica, que come�ou da pior maneira logo em Julho de 2011, com uma brutal redu��o de benef�cio, no meio de uma cacofonia contradit�ria de ministra e secret�rio de Estado. A que se seguiu o pedido de contribui��o dos munic�pios da Regi�o, que a deram, sem qualquer consequ�ncia até hoje. A que se segue a reapresentação da proposta do anterior governo para saneamento da Casa do Douro. E, ao fim de 18 meses, o que o Ministério nos diz � que o assunto está no Ministério das Finanças… Extraordin�rio. Ministério que, ao fim de meses, não responde sequer ao pedido de reuni�o da Casa do Douro. E fala o governo de uma nova reavalia��o do stock de vinhos da Casa do Douro, dado como penhor na assun��o de d�vida pelo estado, desconhecendo os acordos protocolados em 1997 pelo Estado, IVDP, AEP e Casa do Douro (são as decis�es de um governo PSD/CDS!) determinando o valor e a f�rmula da valoriza��o anual dos vinhos!
Casa do Douro que acabou de encerrar o seu laboratério e tem cerca de 30 trabalhadores com 20 meses de sal�rios em atraso.
Depois do roubo do Cadastro, usado e abusado, pelo IVDP (lembram-se, srs. deputados, da vibrante interven��o nesta AR do ent�o deputados l�der do PSD, hoje Presidente da Comissão Europeia, sobre o roubo do cadastro da Casa do Douro? Governava o Pa�s o PS do eng. Guterres!), continua o saque pelas Finanças das taxas do IVDP. Depois de 8 milhões de euros em 2011 – t�o criticado por PSD e CDS – em Agosto mais 450 mil euros!
Isto �, os viticultores durienses e outros agentes da fileira pagam duas vezes impostos, uma vez �s Finanças, outra vez ao IVDP! Que adjectivos aplicar?…
Prossegue a liquida��o acelerada das adegas cooperativas, incluindo das maiores. Depois de Sanfins e Pegarinhos, de Vila Flor e Vila Nova de Foz C�a (leil�o recente), chegou a fal�ncia �s portas da de Santa Marta de Penagui�o. As empresas privadas compram a massa falida e alugam instala��es, como sucede em Alij�.
A aguardente v�nica atinge pre�os alt�ssimos, com inaceit�veis consequ�ncias nos pre�os do vinho tratado, e logo na comercializa��o do vinho do Porto. Amanh� será motivo para justificar dificuldades do com�rcio e redu��o do benef�cio!
Arrastados nesta voragem, milhares de pequenos viticultores durienses v�m os frutos do seu trabalho, não pagarem sequer os custos da vindima. Quanto mais para os investimentos que muitos fizeram. Quando não � o granizo � a pol�tica de direita no Douro em todo o seu esplendor!
E foi certamente para comemorar os 11 anos do Alto Douro Vinhateiro Patrim�nio da Humanidade que o governo resolveu, com a Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 79-A/2012, de 25 de Setembro, dar um golpe de morte no Museu do Douro!
Sem uma ideia, sem objectivos, sem uma estratégia, o Ministério da Agricultura abandona a interven��o pública (porque � dif�cil falar da exist�ncia de uma pol�tica) para a Regi�o Demarcada, seguindo atr�s e entalado, entre os interesses das grandes casas exportadoras e do com�rcio da fileira e a gestáo cega e tecnocr�tica do Ministério das Finanças! Um desastre!
No foram o PSD e o CDS (e outros partidos) que, em Julho de 2009 apresentaram e aprovaram projectos de resolu��o recomendando ao governo de ent�o, em v�speras de elei��es, entre outras medidas, o saneamento financeiro da Casa do Douro???
Srs. deputados, em 26 de Novembro de 2010, esta Assembleia da República aprovou por unanimidade, sob proposta do PCP, um conjunto de recomenda��es ao governo para tentar travar/atenuar a sinistralidade no mundo agr�cola com os tractores (Resolu��o da Assembleia da República n.� 139/2010, de 20 de Dezembro). Mais de 65 mortos e 25 feridos graves desde ent�o, quase todos no Norte e Centro do Pa�s, e o governo PSD/CDS não conseguiu, não arranjou tempo nem recursos, para sair da abordagem rotineira do problema. Nem uma s� recomenda��o foi concretizada! está tudo dito!
Fonte: PCP
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