O PAN criticou hoje o Governo por ter retirado a tutela do bem-estar animal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a entregar à Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), acusando o executivo de retrocessos.
No período de declarações políticas na Assembleia da República, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, considerou a mudança da tutela do bem-estar animal – oficializada esta terça-feira – uma “má decisão política” que exemplifica que para o Governo a proteção animal “é uma mera nota de rodapé”.
A líder do Pessoas-Animais-Natureza criticou a DGAV, caracterizando-a como uma entidade com um histórico sanitarista, com prescrição de processos e uma “ausência escandalosa de atuação”, lembrando a morte de perto de uma centena de animais num incêndio em Santo Tirso em 2020.
“Entramos agora no verão, a época mais negra para os animais abandonados. Todos os anos sabemos o que acontece. Mas onde estão as campanhas nacionais de sensibilização? Onde estão os apoios para evitar o abandono? Onde está a campanha nacional de esterilização? Não está e não existem”, acrescentou.
Inês de Sousa Real salientou que os últimos 30 anos, desde a aprovação da lei de proteção dos animais em Portugal, ficou marcada por “avanços, lutas duras e conquistas importantes”, mas que este este Governo dá sinais de “querer apagar esse progresso”.
Como exemplo desses retrocessos, além da mudança na tutela do bem-estar animal, a deputada do PAN apontou também a descida do IVA para as touradas e o “silêncio do Governo” em relação aos apoios aos centros de recolha oficial e associações.
No período de pedidos de esclarecimento, o social-democrata Cristóvão Norte começou por saudar o acordo para uma coligação autárquica encabeçada por si em Faro que conta com o PSD e o PAN, e defendeu que na questão da mudança de tutela da proteção animal, o importante não é a entidade que a tem mas a ”consistência política na ação”.
Na réplica, Inês de Sousa Real saudou Cristóvão Norte, considerando-o um político “que faz a diferença” e elogiando a sua coerência e o que a sua ação política acrescenta à proteção animal, mas insistiu nas críticas ao PSD.
“Mas há algo que eu não posso deixar de passar na consistência política. É que, a nível nacional, o PSD nem sempre tem estado ao lado dos animais. Não está ao lado dos animais quando recua naquilo que é passagem de competências do ICNF para a DGAV”, ressalvou.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) voltou esta terça-feira a assumir as competências do bem-estar dos animais de companhia, que tinham passado para a alçada do ICNF em 2020.
Esta transferência de competências do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a DGAV já estava prevista num diploma publicado em Diário da República em abril.
A DGAV volta assim a assumir as competências do bem-estar dos animais de companhia, incluindo os errantes, bem como as relativas à detenção da fauna selvagem em jardins zoológicos, cerca de cinco anos após a sua retirada.
O deputado único do JPP, Filipe Sousa, na sua declaração política, afirmou que a “democracia portuguesa vive um momento crítico”, com uma “crescente desconfiança nas instituições” e afastamento do eleitorado, alertando os deputados para a necessidade de trabalhar com “equilíbrio, verdade e responsabilidade”.
“A democracia não é da esquerda nem da direita, é de todos nós, mas só sobrevive se for defendida todos os dias e por todos nós. (…) Se a democracia pode levar 100 anos a consolidar, então que sejamos lembrados como a geração que a tratou com seriedade, que a defendeu do ruído e da demagogia e que fez dela uma ponte para o futuro, não um campo de batalha permanente”, acrescentou.
