O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho deram passos decisivos para a revisão da política europeia em matéria de indicações geográficas (IG). Em 27 de Novembro, a Comissão Especial da Agricultura deu o seu apoio ao compromisso alcançado pelo “trílogo” em 24 de Outubro. Hoje, a Comissão da Agricultura do PE apoiou o compromisso.
“A oriGIn EU gostaria de agradecer ao relator De Castro e aos relatores-sombra Sander, Tolleret, Gruffat, Aguilar, Lizzi, Rodriguez Palop e ao antigo relator-sombra Amaro, do Parlamento Europeu, bem como à Presidência espanhola e aos Estados-Membros, por terem chegado a acordo sobre um texto que reforçará a política europeia de IG. Os co-legisladores responderam a vários apelos do oriGIn EU no sentido de melhorar a proposta inicial apresentada pela Comissão Europeia e chegaram a acordo sobre uma série de questões para o futuro das IG”, declarou Charles Deparis, Presidente do oriGIn EU.
O novo regulamento proporcionará uma proteção mais sólida das IG, em especial na Internet. As IG são, de facto, reconhecidas como um direito que pode ser invocado para resolver litígios relativos a nomes de domínio.
Entretanto, é dada aos Estados-membros a possibilidade de bloquear os nomes de domínio que violem as IG. Do mesmo modo, a oriGIn EU congratula-se com a definição de sustentabilidade incluída no texto, recordando que esta se baseia em três pilares – social, ambiental e económico – e com a possibilidade de os grupos de produtores de IG acordarem práticas de sustentabilidade através da especificação do produto. O regulamento estabelecerá também um quadro jurídico claro no que respeita aos agrupamentos de produtores e aos agrupamentos de produtores reconhecidos, juntamente com a indicação das tarefas que poderão desempenhar. Consideramos que as novas tarefas atribuídas aos agrupamentos de produtores reconhecidos deverão funcionar como um bom incentivo para reforçar o sistema de IG em muitos Estados-Membros. O papel das associações de agrupamentos de produtores – como a oriGIn EU – também foi reconhecido no texto. Oferece uma perspectiva interessante quanto ao papel que podem desempenhar na contribuição para a promoção e protecção das IG. Por último, no que se refere à gestão do sistema de IG da UE, os membros da oriGIn EU congratulam-se com o compromisso assumido numa declaração conjunta segundo a qual a Comissão continuará a ser responsável pelos procedimentos relativos às indicações geográficas, embora possa ser assistida no que respeita à execução de tarefas administrativas. Este é um sinal positivo dirigido aos produtores de IG, que consideram que a política de IG é parte integrante da política de desenvolvimento agrícola e rural e ajuda a proteger as tradições culturais alimentares . Do mesmo modo, a oriGIn EU colaborará ativamente com a Comissão para garantir o bom funcionamento do sistema.
“A oriGIn EU e os seus membros aguardam com expectativa a oportunidade de trabalhar em estreita colaboração com a Direção-Geral da Agricultura da Comissão Europeia e com os Estados-membros na execução da nova política. Estamos convictos de que o futuro regulamento permitirá o reforço do sistema europeu de IGs. O nosso principal objetivo é garantir que as IG continuem a ser úteis para os consumidores e produtores e que continuem a ser os embaixadores da cultura europeia de alimentos e bebidas em todo o mundo e contribuam de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável de muitas regiões da UE”, concluiu Charles Deparis, Presidente do oriGIn EU.
Fonte: oriGIn EU
