A Proposta do Orçamento de Estado para 2024, entregue no passado dia 10, não considera as medidas que a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) tem vindo a defender como necessárias para o bem-estar animal e para a atuação da Medicina Veterinária para a prevenção da saúde pública, além da evolução e defesa da profissão.
Uma vez mais, a proposta de OE para o próximo ano, não contempla a redução do IVA para os atos médico-veterinários e alimentação animal, uma medida que tem sido defendida pela OMV nos últimos anos. A manutenção de uma taxa de IVA no seu escalão máximo, de 23%, é inaceitável, inexplicável, agrava o poder de compra dos portugueses e é de uma perfeita injustiça para todos.
Ainda que considere positiva a atribuição de 13,2 milhões de euros para os animais, que serão distribuídos, entre outros, a projetos de apoio à esterilização e promoção do bem-estar animal e a centros de recolha oficial de animais, com vista à requalificação destes centros e proteção das uniões zoófilas, a OMV defende que as medidas não são suficientes para erradicar o problema dos animais errantes e o impacto que esta situação tem na saúde pública.
Num país em que mais de metade da população tem um animal de estimação, o tema da taxa de IVA máxima aplicada para os serviços médico-veterinários, alguns dos quais de caráter obrigatório por imposição do Estado, tem sido consecutivamente ignorado pelos vários Governos e, novamente, pelos atuais decisores políticos.
Também no que diz respeito às políticas face à prevenção do abandono animal, deveriam passar pela redução ou eliminação do IVA nos alimentos destinados aos animais de companhia, para minimizar os custos que subiram drasticamente na alimentação animal durante este ano (com aumentos de cerca de 30%) em vários tipos de alimentos. Uma medida que iria beneficiar as famílias em geral.
A OMV defende ainda que a redução do IVA deveria refletir-se também nas consultas Médico Veterinárias, uma vez que a Medicina Veterinária é a única área da Medicina em Portugal com o IVA à taxa máxima de 23%, uma condicionante que marca a atuação e o dia a dia dos Médicos Veterinários.
Jorge Cid, Bastonário da OMV, refere: “Face ao aumento da inflação e agravamento do custo de vida, os Médicos Veterinários veem-se diariamente confrontados com situações de famílias que se debatem com poucos recursos e que fazem grandes sacrifícios para tratar os seus animais. A redução do IVA na alimentação animal bem como nas consultas, iria facilitar os cuidados médico veterinários aos animais de companhia, e acreditamos que seria uma medida efetiva de prevenção face ao abandono animal o qual continua a aumentar exponencialmente em Portugal, e com tendência de agravamento no atual contexto económico”.
Fonte: Ordem dos Médicos Veterinários
