A proposta de Orçamento dos Açores para 2025 destina 127,2 milhões de euros para a economia rural e alimentação e contempla um Observatório Agroalimentar, a reestruturação da rede de abate e certificação da qualidade do leite.
Segundo a proposta de Orçamento hoje entregue no parlamento regional e a que a Lusa teve acesso, o executivo propõe o desenvolvimento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de “um Observatório Agroalimentar dos Açores, concretizado numa plataforma informática, contendo dados relativos a variáveis económicas, produtivas, sociais e ambientais que cubram todos os setores agroalimentares”.
O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) inclui, entre outras apostas, a reestruturação da rede regional de abate e da rede de certificação da qualidade do leite e segurança alimentar e a construção dos novos matadouros de São Jorge e do Pico e a construção do novo edifício do Serviço de Classificação de Leite da Ilha de São Miguel (SERCLASM).
A realização de ações de valorização e promoção do leite e laticínios dos Açores e a candidatura do Queijo de São Jorge a Património Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), são outras das iniciativas.
O executivo açoriano assume também, entre outras áreas, a reestruturação fundiária e a realização de investimentos relacionados com abastecimento de água, caminhos e eletrificação agrícola.
Estão também previstos apoios à reestruturação das explorações agrícolas no âmbito do PRR, a beneficiação e recuperação de infraestruturas afetas à Direção Regional dos Recursos Florestais, a proteção, classificação e promoção dos olivais e da azeitona do Porto Martins (Praia da Vitória, ilha Terceira) e a execução de um projeto-piloto de recuperação da cultura da figueira na ilha do Pico.
Um projeto-piloto de correção de pragas por falcoaria e a experimentação de cultivo de leguminosas na ilha Graciosa, “com vista ao melhoramento das pastagens, combate aos efeitos das alterações climáticas e promoção da autossuficiência alimentar”, são outras das intenções do Governo Regional para o próximo ano.
O apoio à reestruturação financeira das explorações agrícolas, à reposição do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por condições climatéricas adversas, calamidades e intempéries, aos produtos de categoria fibrosa e à gestão ambiental das explorações agrícolas, são outras das intenções do executivo açoriano para o próximo ano.
O Orçamento de 2024 destinava 122 milhões de euros para economia rural e alimentação.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
A proposta de Orçamento começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 25 de novembro.
O Orçamento de 2024, aprovado em maio, era no valor de 2.045,5 milhões de euros e semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024 foram aprovados por maioria na Assembleia Regional com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções de PS, IL e PAN e um voto contra do BE.
