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Or�amento do Estado para 2011
Deputados do PSD querem conhecer o impacto fiscal da proposta de reformula��o das taxas do IVA nos produtos alimentares e agr�colas
A proposta de Or�amento do Estado para 2011, para além da altera��o da taxa normal de 21% para 23% no Continente, e de 15% para 16% nas Regi�es Aut�nomas, inscreve a reformula��o das listas anexas ao C�digo do IVA que cont�m produtos a que se aplicam as taxas reduzida e intermédia, no sentido do seu agravamento fiscal.
Em concreto, as altera��es �s verbas enunciadas reportam-se essencialmente a produtos alimentares e outros de origem agr�cola, entre outros, constam da lista de bens e serviços cuja tributa��o passa de 6% para 23%, os leites achocolatados, aromatizados, vitaminados, enriquecidos, bebidas e sobremesas l�cteas; e ainda os sumos ou n�ctares de fruta.
Quanto � lista de bens cuja tributa��o passa de 13% para 23%, surgem as conservas de carne e de moluscos, as conservas de frutas e de produtos hort�colas, os �leos e margarinas, os aperitivos � base de produtos hort�colas e de milho; e ainda as flores e plantas ornamentais.
Os parlamentares do PSD consideram que estas altera��es teráo impacto econ�mico nos respectivos sectores e são suscept�veis de contribuir para o aumento da receita fiscal em sede do IVA. Por conseguinte, entendem que no ambito da aprecia��o parlamentar da proposta or�amental para 2011, torna-se essencial conhecer integralmente o alcance e fundamentos das medidas apresentadas pelo Governo, nomeadamente quanto � sua expressão financeira.
Assim, os deputados do PSD membros da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, solicitam ao Ministro das Finanças informações detalhadas sobre previsão de aumento da receita fiscal em consequ�ncia da reformula��o das listas anexas ao C�digo do IVA, inclusa na Proposta de Lei do Or�amento do Estado para 2011.
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