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– 28-10-2011 |
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Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia OGM: Os relatérios de avalia��o concluem que a legisla��o da UE está no bom caminhoDois relatérios independentes de avalia��o da legisla��o da União Europeia em matéria de organismos geneticamente modificados (OGM) concluem que os objectivos desta legisla��o gozam de amplo apoio e mostram que as recentes iniciativas legislativas da Comissão v�o na direc��o certa. Os documentos, hoje publicados, salientam igualmente a necessidade de alguns ajustamentos para que se possam atingir os objectivos da legisla��o – a protec��o da Saúde e do ambiente, bem como a criação de um mercado interno – e assegurar que a legisla��o � correctamente aplicada. �Estes relatérios confirmam que os problemas de aplica��o da legisla��o sobre os OGM não adv�m da sua concep��o ou dos seus objectivos, que continuam a ser pertinentes, mas sim da forma como estas questáes sens�veis são politicamente geridas�, afirmou John Dalli , Comissário respons�vel pela Saúde e Defesa do Consumidor. �Da� que sejam t�o importantes solu��es adaptadas, como a nossa proposta de cultivo de OGM, uma vez que esta aborda uma necessidade pol�tica muito espec�fica, mantendo simultaneamente o rigoroso sistema de autoriza��o geral em vigor na UE�. E, a concluir, declarou: �Os relatérios indicam que a melhor maneira de prosseguir consiste em aplicar de forma mais eficaz a legisla��o sobre os OGM e medidas cuidadosamente concebidas para abordar certas questáes. � reconfortante ver que muitas das recomenda��es dos relatérios, elaborados entre 2009 e 2010, j� foram consideradas ao longo deste �ltimo ano�. Os relatérios Os dois relatérios foram elaborados por consultores independentes, por conta da Comissão1. O primeiro, um documento de 238 p�ginas, avalia o quadro legislativo da UE em matéria de alimentos para consumo humano e para consumo animal produzidos a partir de OGM. O segundo, um documento de 137 p�ginas, incide sobre o quadro legislativo na área do cultivo de OGM. O principal objectivo do exerc�cio era recolher factos e opini�es, especialmente das partes interessadas e das autoridades competentes. Foram avaliadas a efic�cia e a efici�ncia dos processos legislativos e propostas op��es para melhorar e ajustar o sistema. Ap�s a conclusão de ambos os documentos, a Comissão levou a cabo a necess�ria análise de pol�tica interna sobre os respectivos resultados. Este processo acaba de concluir-se e, assim, a Comissão torna hoje públicos os documentos. Principais resultados Os dois relatérios registam que os principais objectivos da legisla��o, como a protec��o da Saúde e do ambiente e a criação de um mercado interno, gozam de amplo apoio das partes interessadas e das autoridades competentes, j� que se encontram em sintonia com as necessidades da sociedade. No entanto, segundo os relatérios, a situa��o pode ainda melhorar. Os relatérios assinalam, por exemplo, que o sistema de autoriza��o podia ser mais eficiente, que o cultivo de OGM beneficiaria com uma maior flexibilidade e que conviria harmonizar mais profundamente o processo de avalia��o de riscos. O aspecto positivo � que, para fazer face a estas questáes espec�ficas, bastar�o algumas altera��es, não sendo necess�rio alterar todo o sistema. No bom caminho ou com resultados j� � vista Os relatérios de avalia��o confirmam que muitas das ac��es que a Comissão Europeia lanãou nos �ltimos meses estáo no bom caminho. Em primeiro lugar, corresponde a uma destas ac��es o pacote da Comissão sobre o cultivo de OGM, adoptado em Julho de 2010 e que d� resposta � necessidade de maior flexibilidade no cultivo de OGM. O pacote inclui uma recomenda��o sobre a coexist�ncia de plantas GM e não GM, que permite mais flexibilidade aos Estados-Membros para que tenham em conta as respectivas condi��es locais, regionais e nacionais na prepara��o da sua legisla��o. A proposta mais importante, actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento Europeu, consiste em permitir que os Estados-Membros limitem ou pro�bam o cultivo de OGM no seu territ�rio. A abordagem mais flex�vel no que diz respeito ao cultivo de OGM a nível. da UE mant�m o rigoroso sistema de autoriza��o j� em vigor, que se baseia em dados cient�ficos, na segurança e na escolha dos consumidores, tal como se refere no relatério pertinente, no qual se acrescenta que o sistema poderia tornar-se mais eficiente. Em segundo lugar, a Comissão registou Também progressos na abordagem do problema t�cnico do baixo nível. de presença de OGM não autorizados nos alimentos para consumo animal importados. Em Julho, entrou em vigor um regulamento de harmoniza��o relativo ao referido baixo nível. de presença, que foi bem recebido pelos Estados-Membros e pelas empresas do sector. Em terceiro lugar, a Comissão publicou, em Abril de 2011, um relatério sobre as implica��es socioecon�micas das culturas GM, com base nas contribui��es dos Estados-Membros, tal como solicitado nas conclus�es do Conselho �Ambiente� de 2008. Seguiu-se-lhe, em 18 de Outubro de 2011, o lan�amento de um processo destinado a prestar assist�ncia aos Estados-Membros na recolha e partilha da informação. Em prepara��o além disso, a Comissão irá propor nas pr�ximas semanas requisitos mais precisos de apresentação de pedidos de autoriza��o para produtos importados a utilizar na alimenta��o humana e animal. está igualmente a rever as orienta��es sobre a avalia��o do risco ambiental, a fim de as tornar mais pormenorizadas e precisas, estando j� a debaté-las com os Estados-Membros e as partes interessadas. O documento final terá estatuto jur�dico e será aprovado pelos Estados-Membros. Trata-se de um importante passo no sentido de uma melhor aplica��o das rigorosas exig�ncias de avalia��o do risco ambiental constantes da legisla��o sobre OGM. Outro aspecto priorit�rio � o refor�o da monitoriza��o dos efeitos ambientais pelas empresas e pelos Estados-Membros. A AESA e os peritos dos Estados-Membros estáo a trabalhar em estreita colabora��o com a Comissão para elaborar directrizes mais pormenorizadas.
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