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– 17-09-2010 |
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OE 2011: Posi��o conjunta da AEP, AIP-CE e CIPA AEP, a AIP-CE e a CIP consideram que o Or�amento do Estado para 2011 dever� respeitar rigorosamente as metas estabelecidas aquando das medidas adicionais ao PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 e explicitadas posteriormente no Relatério de Orienta��o da Pol�tica Or�amental. O cumprimento dessas metas, designadamente a redu��o do d�fice (para um valor de -4,6% do PIB), das despesas com pessoal, dos consumos interm�dios e, consequentemente, da despesa corrente prim�ria, corresponde a um compromisso internacional e dar� sinais de responsabilidade e de capacidade de conduzir as Finanças públicas no caminho da sua sustentabilidade. A redu��o prevista para o d�fice das contas públicas resulta ainda, numa parcela substancial, do aumento da receita (1,5% do PIB). Assim, � da maior import�ncia concretizar a redu��o nominal da despesa corrente prim�ria prevista pelo PEC, dando, assim o esperamos, os primeiros passos para conciliar o equil�brio or�amental com a redu��o da carga fiscal, fundamental para conquistar uma maior competitividade. Foi ali�s no pressuposto de que estas medidas adicionais do lado das receitas seráo efectivamente tempor�rias, que a AEP, a AIP-CE e a CIP compreenderam, de forma respons�vel, a sua necessidade. A situa��o internacional ainda não está totalmente desanuviada, não estandoainda completamente eliminado o cen�rio de nova recessão e o desemprego ainda não está estabilizado, o que reduz a confian�a dos indiv�duos e dos investidores, e condiciona o consumo das fam�lias e o investimento empresarial. Os riscos inerentes � execução or�amental ao longo de 2011 são pois elevados. Em particular, o maior custo de remunera��o da d�vida pública poder� fazer aumentar os respectivos juros mais do que o previsto e a persist�ncia de altas taxas de desemprego poder� elevar as presta��es sociais, apesar do esfor�o colocado no sentido de um maior rigor e fiscaliza��o na sua concessão. O elevado grau de incerteza relativamente � evolu��o da actividade econ�mica e dos pre�os em v�rios mercados gera Também riscos significativos ao nível. das receitas. Assim, a AEP, a AIP-CE e a CIP consideram que para além de um exerc�cio rigoroso e cred�vel na estimativa das receitas, o Or�amento do Estado para 2011 dever� incluir mecanismos no sentido de assegurar que qualquer desvio que se venha a registar na execução do Or�amento terá de ser acomodado do lado da despesa. A AEP, a AIP-CE e a CIP não podem tolerar qualquer medida que venha a agravar directa ou indirectamente a carga fiscal, para além das que foram anunciadas em Maio. O peso da receita pública total no PIB previsto pelo PEC II para 2011 – 42,1% – constitui j� um máximo absoluto em Portugal, e isto acontece porque o nível. de despesa corrente prim�ria, em percentagem do PIB, 42%, Também j� atingiu um recorde em Portugal. Perante esta situa��o, fica claro que todo o esfor�o adicional que tenha de ser feito dever� vir da redu��o da despesa pública, não se podendo continuar a pensar corrigir o desequil�brio or�amental pelo lado das receitas. Pelo contrário, a AEP, a AIP-CE e a CIP consideram que as medidas tomadas para reduzir a despesa pública são ainda claramente insuficientes. Muitas destas medidas assumem um car�cter conjuntural, e, podendo ser facilmente revers�veis a prazo, não resolvem de forma estrutural o problema do excessivo peso do sector público na economia. Assim, sem preju�zo de uma total conten��o salarial e de uma maior austeridade na componente de aquisi��o de bens e serviços, com a introdu��o de medidas de racionaliza��o e rigor, a AEP, a AIP-CE e a CIP reafirmam que � necess�rio repensar o papel e as funções do Estado e, em consequ�ncia, aprofundar a Reforma das administrações Públicas, com a consequente extin��o de serviços e institutos públicos, redundantes e desnecess�rios e por isso socialmente in�teis e ponderar o papel e a dimensão do Sector Empresarial do Estado. Para além da redu��o dos montantes da despesa corrente prim�ria, importa Também ponderar a sua composi��o, de modo a iniciar-se a sua efectiva reafecta��o para objectivos de competitividade, do crescimento econ�mico e do emprego. O Or�amento do Estado para 2011 dever� Também mostrar grande conten��o no investimento de iniciativa pública, suspendendo todos os grandes projectos que não contribuam significativamente para a redu��o do d�fice externo e procurando alternativas mais ajustadas � sua viabilidade em termos da rela��o custo/benef�cio. Despesas em projectos de investimento como a terceira travessia do Tejo e o TGV não dever�o ter cabimento neste Or�amento. Por outro lado, o particular esfor�o de conten��o or�amental que a presente conjuntura exige não pode deixar de ser compatibilizado com a necess�ria aten��o �s dificuldades financeiras por que passam presentemente as empresas portuguesas, num contexto de elevados n�veis de endividamento e de restrições no acesso a financiamento banc�rio. Este contexto, que coloca em causa a sobreviv�ncia de muitas empresas, continua a penalizar o investimento empresarial, mesmo das empresas que se encontrem numa situa��o menos grave. Por isso, no Or�amento do Estado para 2011, os apoios ao investimento e �s exporta��es dever�o ser mantidos ou mesmo refor�ados. Justifica-se em particular a tomada de medidas que estimulem a recapitaliza��o das empresas e o seu financiamento por recurso a capitais pr�prios, eliminando-se a forte discrimina��o negativa fiscal no financiamento por parte dos s�cios, quer do ponto de vista da pr�pria empresa, quer do ponto de vista dos s�cios, em rela��o a aplica��es alternativas das respectivas poupan�as. Em suma, a estratégia or�amental dever� compatibilizar o combate ao d�fice com o incentivo � competitividade e ao crescimento econ�mico, estimulando a poupan�a privada e tornando-se o mais favor�vel poss�vel, mesmo do ponto de vista fiscal, �s exporta��es e ao investimento nos sectores produtivos abertos � concorr�ncia internacional. Lisboa, 16 de Setembro de 2010
Fonte: AIP
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