A responsabilidade do socorro não pode ser vista de forma parcelar. Quando há incêndios florestais também há doenças, acidentes, incêndios urbanos, atividade industrial, transporte aéreo. Toda esta gestão é difícil e tem de ser entendida por todos
Desde 2009, quando terminou o meu exercício governativo, que não me pronuncio sobre questões de segurança, proteção civil e florestas, áreas que tutelei no XVII Governo Constitucional. É meu entendimento que tudo o que fizemos, de positivo ou negativo, deve ficar no seu tempo, sem atualizações, sem irritações.
Faço hoje uma exceção para olhar a mais recente polémica sobre o financiamento dos Corpos de Bombeiros (CB), resultante de uma frase desconcertante do presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), prontamente corrigida pelo próprio, em que afirmava que aqueles recebiam em função da área ardida.
Convém usar de alguma distância para saber do que falamos quando tratamos de questões de bombeiros.
Portugal, como quase todos os países desenvolvidos, assume uma visão de sistemas integrados para o tratamento de questões relativas à proteção, à segurança e à defesa dos cidadãos, das comunidades e do país.
Assim, o primeiro dos sistemas é o de Emergência Médica, a que se segue o de Proteção e Socorro e, logo a seguir, o de Proteção Civil. Nestes três sistemas os CB são a estrutura central na operação.
Depois destes três, há ainda o sistema de Segurança Interna e o de Defesa Nacional, nos quais os bombeiros atuam na dependência de órgãos de direção e estruturas de comando que resultam da primazia das Forças de Segurança e das Forças Armadas.
Este olhar abreviado possibilita a articulação entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no que diz respeito ao auxílio a doentes e acidentados, e determina a centralidade da ANEPC no que se circunscreve à ação para a Proteção e Socorro e para Proteção Civil. O caso dos incêndios florestais (nunca identificarei o problema como incêndios rurais, porque um incêndio na Serra de Sintra ou na de Valongo é tudo menos rural) que resulta de uma articulação de forças pré-determinada, de uma diretiva complexa e contempla um período alargado, é mesmo o exemplo mais relevante em que se desenvolve o Sistema de Proteção Civil.
Mas vamos agora ao financiamento.
As Associações Humanitárias (AHB) que detêm CB (há ainda CB municipais e privativos) assumem a sua realidade e custos da seguinte forma:
a) No âmbito da saúde: Os CB têm contratos com o INEM para a realização de emergência pré-hospitalar através de serviço de ambulâncias amarelas (propriedade daquele) ou de complemento de serviço através do uso de ambulâncias próprias vermelhas. Este encargo tem um contrato distinto, revisto periodicamente, mas não é raro que em anos críticos, como foi 2022, toda esta missão seja amplamente deficitária.
Ao lado destes acordos com o INEM, os CB têm ainda uma intensa atividade de transporte de doentes, contratada com diversos serviços do Ministério da Saúde, companhias de seguros e vários subsistemas de assistência. Também aqui se verificam grandes dificuldades de financiamento pelos atrasos cíclicos por parte de entidades públicas. […]
