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O direito constitucional à alimentação saudável – Júlia Alves

por Público
17-09-2023 | 18:09
em Nacional, Últimas
Tempo De Leitura: 2 mins
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Com a revisão constitucional em curso, a oportunidade para discutir a dignidade constitucional do Direito Humano a uma Alimentação Nutricionalmente Adequada não podia ser melhor.

Uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada é muito mais que uma escolha individual, que diga respeito apenas à vida de cada pessoa.

Os impactos que tem na sociedade – na saúde, na aprendizagem, no absentismo, na produtividade, no ambiente, no território, na felicidade individual e no bem-estar social – são grandes demais para ficarem apenas na mesa de cada um.

Em primeiro lugar, só pode haver uma escolha saudável com conhecimento: quantos de nós, sem consciência disso, alimentamos a nossa família com produtos que lhe vão causar sofrimento no futuro?

Para lá do patamar individual – e está ao alcance de qualquer um evitar alimentos embalados, enlatados e processados, preferindo alimentos frescos, ao peso, da época e produzidos no seu território – há uma dimensão que só o Estado e uma forte cidadania podem assegurar.

Só o legislador pode impedir formas de produção de alimentos que não coloquem em risco a sustentabilidade do território e do ambiente, o respeito pelo património cultural e histórico da dieta mediterrânica

Só com políticas públicas é possível encurtar a distância do prado ao prato, estabelecer circuitos curtos dos alimentos, aproximar produção de agricultura familiar dos consumidores, assegurar preços […]

Continue a ler este artigo no Público.

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