Para que servem as denominações dos produtos endógenos e porque é urgente deixarmos de as tratar como mera decoração institucional
Durante anos, demasiados territórios olharam para os seus produtos endógenos como peças de museu: bonitos para mostrar, úteis para animar feiras, bons para folhetos turísticos. É um erro. Uma DOP, uma IGP ou uma ETG não existem para enfeitar rótulos. Existem para proteger nome, origem, método, reputação e valor.
No quadro europeu, as indicações geográficas são direitos de propriedade intelectual aplicados a produtos cuja qualidade, reputação ou características estão ligadas ao território; além disso, a política europeia de qualidade existe precisamente para proteger nomes, promover características únicas e valorizar o saber-fazer tradicional.
Convém começar pelo essencial. A DOP é a forma de ligação mais forte ao território: em regra, produção, transformação e preparação têm de ocorrer na área definida. A IGP admite uma ligação mais flexível, bastando que pelo menos uma fase relevante decorra na região, desde que a qualidade, reputação ou outra
característica seja atribuível à origem geográfica. Já a ETG protege o carácter tradicional do produto ou do modo de produção, sem exigir ligação obrigatória a uma área específica. Ou seja: não estamos a falar de marketing vazio; estamos a falar de regras, cadernos de especificações, proteção jurídica e diferenciação reconhecida oficialmente.
Mas a discussão verdadeiramente importante não é jurídica. É económica. Para que servem, então, estas denominações? Servem para impedir que o valor de um território seja apropriado por quem nada tem a ver com ele. Servem para evitar que qualquer produto “parecido” use indevidamente o nome, a reputação e a história de uma comunidade. Servem para dar ao consumidor um sinal de confiança e distinção. E servem, sobretudo, para permitir que o produtor venda mais do que matéria-prima indiferenciada: venda identidade, autenticidade, rastreabilidade e reputação acumulada ao longo do tempo. A própria Comissão Europeia sublinha que o reconhecimento GI ajuda consumidores a distinguir produtos e ajuda produtores a comercializá-los melhor.
É aqui que Portugal ainda falha demasiadas vezes. Temos produtos com história, território, raça, variedade, clima, saber-fazer e memória. Mas continuamos frequentemente a vendê-los abaixo do seu potencial simbólico e económico.
Produzimos património e comercializamos banalidade. Em muitos casos, o território gera a reputação, mas não captura o valor. E quando isso acontece, a DOP ou a denominação deixa de funcionar como instrumento de desenvolvimento e passa a funcionar apenas como distintivo honorífico e respeitável, sim, mas insuficiente.
Potenciar uma DOP ou uma denominação de produto endógeno é, por isso, muito mais do que “promover o produto”. É organizar produtores, garantir controlo e certificação, melhorar apresentação comercial, criar narrativa territorial, ligar restauração, turismo, comércio especializado e exportação, e assegurar que o valor fica, tanto quanto possível, na origem. Uma indicação geográfica só atinge o seu pleno sentido quando deixa de ser um selo passivo e passa a integrar uma estratégia ativa de fileira e de território. A lógica europeia vai precisamente nesse sentido: proteger o nome, reforçar a confiança, melhorar o posicionamento de mercado e aumentar a criação de valor.
Há ainda um ponto decisivo: estas denominações ajudam a travar a erosão territorial. Quando um produto é valorizado na origem, não se protege apenas um
alimento; protege-se uma paisagem, uma prática agrícola, uma economia local e, muitas vezes, uma razão para permanecer. Em muitos territórios de baixa densidade, o produto endógeno é uma das poucas formas realistas de transformar especificidade em rendimento. Sem valorização diferenciada, sobra quase sempre a concorrência por preço. E competir apenas por preço, quando se produz em pequena escala, em contexto difícil e com custos elevados, é uma forma lenta de desistência.
Quem olha para uma DOP apenas como tradição esquece que tradição, aqui, é também tecnologia social. É um mecanismo de coordenação económica. Obriga a definir regras, a estabilizar qualidade, a proteger reputação e a construir ação coletiva. Numa época em que tudo tende para a uniformização, uma denominação bem trabalhada faz exatamente o contrário: transforma diferença em ativo económico. Não fecha o território sobre si próprio; dá-lhe linguagem para competir sem se descaracterizar.
Também por isso a União Europeia tem vindo a reforçar este quadro. O regulamento de 2024, em vigor desde 13 de maio de 2024, unificou e simplificou o enquadramento para vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas, e reforçou a proteção das indicações geográficas também no comércio online e no uso enquanto ingrediente em produtos transformados. Isto é revelador: as DOP e restantes regimes não são relíquias do passado; são instrumentos contemporâneos de proteção económica num mercado cada vez mais agressivo e digital.
E o mercado confirma que isto não é irrelevante. O GI Hub do EUIPO refere que as indicações geográficas da União representam um valor de vendas de 74,76 mil milhões de euros. O número, por si só, não resolve os problemas de cada território, mas desmonta a ideia de que estamos perante um nicho folclórico.
Estamos perante um campo sério de economia, comércio, propriedade intelectual e competitividade territorial.
O problema, em Portugal, é que muitas vezes gostamos mais de celebrar o produto do que de estruturar o sistema que o sustenta. Fazemos festivais antes de fazer estratégia. Fazemos discurso antes de fazer organização. Fazemos exaltação identitária antes de assegurar escala comercial, canais de distribuição, presença digital, consistência de imagem, governação da fileira e fiscalização do uso do nome. Depois admiramo-nos que haja notoriedade sem rendimento.
Potenciar os produtos endógenos com DOP, IGP, ETG ou outras formas credíveis de valorização não é saudosismo. É política económica com base territorial. É
desenvolvimento rural com densidade cultural. É uma forma inteligente de ligar agricultura, transformação, comércio, turismo e identidade. E é, também, uma resposta civilizacional: num mercado saturado de cópias, o território certificado continua a ser uma das poucas formas de dizer ao consumidor que ali há verdade, e não apenas embalagem.
No fundo, a pergunta não é “para que servem as DOP?”. A pergunta é outra: quantos territórios podem dar-se ao luxo de desperdiçar os poucos ativos que não podem ser deslocalizados? Um produto endógeno bem protegido e bem valorizado não é apenas um produto. É um território a defender-se da irrelevância.
António Martins Bonito
