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– 13-11-2007 |
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Novo regime para regulamentar concessão de per�metros de rega avan�a em 2008O Governo vai avan�ar com um novo regime jur�dico para regulamentar os contratos de concessão da gestáo de aproveitamentos hidroagr�colas, que dever� entrar em vigor no próximo ano para inverter a degrada��o dos per�metros públicos de rega. O projecto do novo regime "dever� estar conclu�do até ao fim deste ano", seguindo-se a "aprova��o durante o primeiro semestre de 2008" e a consequente entrada em vigor, anunciou ontem, em Ferreira do Alentejo (Beja), o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gon�alves. O novo regime vai ser "important�ssimo" para inverter o "terr�vel estado de degrada��o" dos per�metros públicos de rega em Portugal, devido � "falta de gestáo", explicou o governante. Por outro lado, acrescentou, o novo regime, além de "facilitar a vida das associa��es de regantes e tornar mais simples o papel do Estado", vai Também permitir "modernizar" o actual regime, adaptando-o �s novas Directiva-Quadro e Lei e ao futuro Regime Económico-financeiro da �gua. "At� agora, o Estado limitava-se a entregar os aproveitamentos hidroagr�colas aos regantes, que, na maior parte dos casos, receberam as infra-estruturas e come�aram a regar, mas nunca tiveram em aten��o a necessidade de fazer uma justa manuten��o das infra-estruturas de rega", lamentou Rui Nobre Gon�alves. Por isso, acrescentou, "muitos dos per�metros de rega do país estáo actualmente terrivelmente degradados por falta de gestáo, que, em parte, � uma responsabilidade dos regantes, mas Tambémm do Estado, que não cumpriu a sua tarefa de garantir um sistema de gestáo adequado". Para inverter esta situa��o, explicou o secret�rio de Estado, nos futuros contratos, ao abrigo do novo regime, "v�o ficar definidas quais as responsabilidades do Estado e das associa��es de regantes na gestáo, explora��o e manuten��o dos per�metros de rega". "As associa��es de regantes v�o ficar a saber quais as suas compet�ncias ao nível. da gestáo, explora��o e manuten��o dos per�metros de rega e o que poder�o exigir ao Estado, nomeadamente em termos de moderniza��o e garantia de sustentabilidade dos aproveitamentos hidroagr�colas", explicou Rui Nobre Gon�alves. O novo regime será Também "fundamental para a sustentabilidade a m�dio e longo prazo do regadio", salientou o governante. "Porque os grandes investimentos públicos, que t�m sido feitos nos �ltimos 20 anos e v�o ser feitos no ambito do Quadro de Refer�ncia Estratégico Nacional, provavelmente, não v�o continuar ao mesmo ritmo", depois de 2013, quando terminar aquele programa de apoios comunitários, explicou. "Portanto, temos que conseguir garantias de sustentabilidade dos per�metros de rega a longo prazo, para que continuem a funcionar durante os próximos 50 a 100 anos", defendeu. O governante falava em Ferreira do Alentejo (Beja), durante a assinatura do primeiro contracto ao abrigo do actual regime de concessão da gestáo de aproveitamentos hidroagr�colas, em vigor desde 2002, mas que "lamentavelmente, ainda não tinha sido regulamentado até hoje", lembrou o secret�rio de Estado. Com o contrato, o Estado, através do Ministério da Agricultura, concedeu � Associa��o de Benefici�rios da Obra de Rega de Odivelas (ABORO) a gestáo, conserva��o e explora��o das primeira e segunda fases do Aproveitamento Hidroagr�cola de Odivelas (AHO), que beneficia um total de cerca de 12.500 hectares (ha). A primeira fase do AHO, integrada na bacia do rio Sado, divide-se pelos concelhos de Ferreira do Alentejo (6.253 ha), Gr�ndola (565 ha) e Alc�cer do Sal (28 ha). A segunda fase corresponde ao primeiro bloco de rega de Alqueva, conhecido como Infra-estrutura 12 e que "alimenta" 5.605 hectares no concelho de Ferreira do Alentejo.
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