Novo regime da Reserva Agr�cola Nacional aprovado "�s escondidas"

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 –  16-04-2009

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Novo regime da Reserva Agr�cola Nacional aprovado "�s escondidas"

O Deputado Francisco Madeira Lopes proferiu ontem na Assembleia da República uma declara��o pol�tica sobre a aprova��o do novo regime da Reserva Agr�cola Nacional (RAN) em que acusa o Governo de arrog�ncia e prepot�ncia por t�-lo feito em quase total secretismo, vedando a hip�tese de um debate franco e aberto ao movimento associativo, � sociedade civil e � oposi��o.

Declara��o pol�tica do Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV) sobre o novo regime da RAN, proferida na Assembleia da República a 15 de Abril de 2009

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O solo constitui um bem fundamental, precioso, bem escasso e finito, não renov�vel, pelo menos no tempo de uma vida humana.

Com efeito, para se formar apenas um cm de solo, são necess�rias centenas de anos, e milhares se pensarmos em solo agr�cola ar�vel e capaz de produzir, através da agricultura, bens alimentares indispens�veis � vida, não s� humana, mas de todos os ecossistemas.

Por isso, nunca será demais recordar a import�ncia do solo, base da agricultura e do nosso sustento e sobreviv�ncia, enquanto bem escasso, finito, irreproduz�vel e indispens�vel que � e que, como tal, necessita ser preservado para a sua função primordial: a produ��o agr�cola.

Infelizmente, tal como a produ��o agr�cola tem vindo a decrescer no nosso país, ao longo das últimas d�cadas, afectando a nossa soberania agr�cola e alimentar, deixando-nos cada vez mais dependentes das flutua��es, especula��es e crises dos mercados internacionais de bens alimentares de primeira necessidade como os cereais e a fruta, acompanhada do despovoamento e aumento de processos de desertifica��o e erosão de largas zonas do nosso territ�rio, em especial no interior do país, Também a área agr�cola aproveitada e explorada com sustentabilidade, econ�mica e ambiental, tem vindo a decrescer. De 1989 a 2005 perdemos 8% de Superf�cie Agr�cola Utilizada, e s� nos �ltimos sete anos desapareceram 92 mil explora��es agr�colas e a popula��o agr�cola familiar reduziu-se em 30%.

Certamente que o Regime da Reserva Agr�cola Nacional, criado em 1982, revisto em 1989, não seria isento de problemas e dificuldades podendo e devendo ser alvo de um balanão profundo e de uma discussão alargada, cr�tica e consequente que permitisse melhorar este instrumento fundamental de ordenamento do territ�rio.

Mas infelizmente, o Governo, seguindo a sua marca de arrog�ncia, prepot�ncia e secretismo que intencionalmente quer e tem dado a todas as reformas que tem implementado, decidiu aprovar um novo regime da Reserva Agr�cola Nacional �s escondidas de todos, vedando totalmente a hip�tese das Associa��es de Agricultores, das Associa��es de Ambiente, do CNADS, e de tantas outras entidades poderem participar, num debate franco, aberto, construtivo e positivo para melhorar os instrumentos legislativos relativamente � defesa e potencia��o do solo agr�cola em Portugal. As �nicas entidades a ser ouvidas, a fazer f� no pre�mbulo do DL 73/2009 de 31 de Março, foi a Associa��o Nacional de Munic�pios e os orgãos das Regi�es Aut�nomas.

"Os Verdes" denunciam aqui e lamentam profundamente esta postura do Governo nada transparente de quem fez desta Maioria Absoluta uma Arrog�ncia Absoluta.

Mas ao ler o diploma, que entrou em vigor no passado dia 10 de Abril e que revogou o anterior regime com vinte anos de exist�ncia, ficamos a perceber porque � que O Governo não quis estender a discussão ao movimento associativo, � sociedade civil e � oposi��o. � que este novo regime da RAN, mais do que uma oportunidade perdida, representa um passo certo no ataque ao patrim�nio agr�cola nacional.

� semelhan�a do que ocorreu com o novo regime da Reserva Ecol�gica Nacional, com a nova RAN, o n�mero de situa��es que seráo deixadas ao arb�trio das inúmeras janelas, de todos os tamanhos e feitios, uma para cada gosto ou interesse econ�mico, que são abertas agora ou mantidas do anterior regime, por onde entra tudo ou quase tudo que se pretendia impedir deixar de entrar pela porta, são ainda mais numerosas.

Se com a lei anterior, a RAN, tal como a REN, j� era fragmentada, desclassificando-se a cada passo solos agr�colas, mesmo de primeira qualidade, desrespeitando-se linhas de �gua e leitos de cheia, em que todos os restantes valores, do turismo ao industrial, passando pelo da especula��o imobili�ria, se sobrepunham ao interesse de preservar os solos agr�colas, garantes da produtividade alimentar, sustent�culo econ�mico do país e factor de equil�brio territorial, ent�o com o actual regime tal passar� a ser ainda mais r�pido e f�cil.

Com efeito, as excep��es, isto � os usos não agr�colas permitidos em RAN, aumentam substancialmente. Por um lado, permitindo-se agora a instala��o de estabelecimentos industriais e comerciais ou instala��es de recreio e lazer, complementares � actividade agr�cola, ou a reconstru��o e amplia��o de constru��es j� existentes, e por outro mantendo-se outras totalmente injustific�veis e insustent�veis, como � o caso dos campos de golfe, aut�nticas m�quinas de desperd�cio e degrada��o dos recursos h�dricos, aumentando assim o n�mero de vias para ocupar solos agr�colas sem ser para produzir alimentos

Mas o diploma vai mais longe, desvirtuando a RAN enquanto entidade de cariz nacional, desresponsabilizando-se mais uma vez o Estado e transformando-a numa manta de retalhos ao fazer depender a sua delimita��o das elabora��es, altera��es ou revis�es dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, em qualquer caso, sem sequer ter que passar pelo Conselho de Ministros.

Isto para j� não falar da simplifica��o de procedimentos, diminui��o de prazos para menos de metade (de 90 para 25 dias) enquanto não são dados aos serviços meios, t�cnicos e humanos, para assegurarem o cumprimento desses prazos nem, muito menos, para fiscalizar todos os procedimentos e as viola��es � RAN no terreno, culminando, como a cereja no topo do bolo, com a admissão do deferimento t�cito em caso dos serviços não conseguirem cumprir o prazo legalmente definido.

O Governo prepara o regabofe total na Reserva Agr�cola Nacional.

Mas porventura o mais grave de tudo prende-se com a altera��o da concep��o do que � a actividade agr�cola, tornando-a de tal modo abrangente, que passa a incluir a produ��o florestal e a pecu�ria. Ou seja, a partir deste momento, a RAN e os melhores solos agr�colas deixam de estar prim�ria e principalmente destinados � agricultura e � fundamental produ��o alimentar para passar a estar Também, indiferenciadamente, ao dispor da actividade florestal e das explora��es pecu�rias, extensivas ou intensivas.

Mas, mais grave, nem sequer � de uma floresta aut�ctone, diversificada, para usos m�ltiplos e compatével com usos agr�colas de que se fala, escancara-se, isso sim, conforme era reivindicado h� largos anos pelas celuloses, a porta � instala��o da floresta de produ��o lenhosa intensiva e do eucalipto, que degradam de forma profunda e grave solos e recursos h�dricos, para, depois de esgotarem milhares de hectares de solo, se pretendem agora transferir para os melhores solos agr�colas do nosso país, amea�ando-os de destrui��o irrevers�vel, comprometendo de forma absolutamente vergonhosa a sustentabilidade do nosso tecido produtivo agr�cola nacional.

Contra mais esta depreda��o do patrim�nio natural que queremos legar �s gera��es futuras, podem contar Srs. Deputados do PS, com a firme oposi��o do Partido Ecologista "Os Verdes" que tudo far� para tentar corrigir o diploma �nvio que o Governo produziu.

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