O Governo anunciou recentemente a abertura de novos concursos de apoio ao investimento na Agricultura, na Floresta e na instalação de Jovens Agricultores. Porém, da forma como o fez mais parece tratar-se de uma manobra propagandística através do apregoar constante de “milhões” para o Sector…
A abertura de novos concursos agrícolas é positiva, mas decorre do funcionamento normal na gestão de um programa como o PDR 2020.
Assim, a CNA esclarece, desde já, que as verbas agora anunciadas não são novas e já estavam decididas e alocadas no PDR 2020 desde há muito tempo.
Para a CNA o que mais importa é saber para que tipo de Agricultura e de Agricultores é que estas verbas estão a ser canalizadas para melhor se perceber quem é que o PDR 2020 está de facto a apoiar e como.
Assim, no pacote de apoio ao Investimento na Agricultura, no PDR 2020 existem duas medidas principais: a 3.2.1 que promove o investimento numa Agricultura de maior dimensão; e a 10.2.1.1 que deveria ser para um regime simplificado de pequenos investimentos nas Explorações Agrícolas, ou seja, para um apoio destinado às Explorações de menor dimensão. A medida 3.2.1 é nacional e gerida pela autoridade de Gestão do PDR 2020, enquanto que, por decisão do anterior Governo, a medida 10.2.1.1 é gerida a nível regional pelos Grupos de Acção Local (GAL), entidades que até este Programa entrar em vigor não tinham qualquer experiência na aplicação de medidas de apoio ao Investimento na Agricultura.
Os primeiros concursos da medida dos pequenos investimentos abriram em 2016 e hoje, passados dois anos, há processos que ainda se arrastam. Das 3697 candidaturas apresentadas apenas 820 foram contratadas, muitas ficaram pelo caminho, seja pelo não deferimento com taxas de rejeição dos projectos a rondarem os 40%, seja por falta de dotação orçamental. O facto é que uma medida que supostamente deveria ser simples transformou-se num autêntico calvário para os pequenos Agricultores que se vêm enredados numa teia burocrática que, em muitas situações, os leva mesmo a desistirem dos próprios projectos.
A CNA lembra que se opôs a este processo desde o seu início.
“COMPLICÓMETROS” TECNO-BUROCRÁTICOS PREJUDICAM AGRICULTURA FAMILIAR
O próprio circuito de análise e aprovação mostra muito do que se passa: os projectos submetidos são analisados pelos GAL, onde normalmente são pedidos esclarecimentos ao Agricultor (para além dos já facultados na apresentação do projecto). Nesta fase, a aplicação dos critérios de análise é pouco clara, difere de GAL para GAL, e muitas vezes de técnico para técnico.
Este processo carregado de “complicómetros” técnico burocráticos, não se passa, pelo menos com percentagens de controlo a 100%, em mais nenhuma medida do PDR 2020, e muito menos na medida 3.2.1, a que apoia os investimentos nas Explorações de maior dimensão.
Portanto, não se pode aceitar esta diferença de tratamento técnico-administrativo até pelos montantes envolvidos:- os pequenos investimentos têm apoios – comparticipação pública – que, no máximo, chegam aos 25 000€ por candidatura e que são montantes públicos muito menores que os fixados para os projectos da medida 3.2.1.
Aliás, se analisarmos todos os projectos já contratados, verificamos que o Governo Português gasta 4 vezes mais dinheiro público a apoiar os 20 maiores e mais caros projectos agrícolas do PDR 2020 do que com todos os projectos já contratados com os pequenos investimentos! Mas, ainda assim, o IFAP considera (em abstracto) que o maior risco está nos projectos de pequena dimensão, o que é um completo disparate!
Ora, o resultado está à vista de todos: no final do primeiro trimestre pouco mais de 200 pedidos de pagamento tinham sido submetidos e actualmente a execução das medida de apoio aos pequenos investimentos (GAL) ronda os 5%, quando, no global, a execução do PDR 2020 está em 43%.
A CNA defende que muito há a fazer no apoio ao investimento nas pequenas e médias Explorações, sendo que algumas das alterações podem ser já feitas neste Quadro, nomeadamente uma verdadeira simplificação do regime, quer nas obrigações dos Agricultores quer nos procedimentos da Administração.
Para futuro e na PAC pós 2020, será importante voltar a ser considerada e gerida esta medida como uma medida de interesse estratégico nacional, e devem ser superiores as taxas de apoio público a este tipo de Agricultores e à Agricultura Familiar.
Entretanto, o que não pode faltar, seja neste Quadro seja no próximo, são as verbas necessárias para o apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações. Assim, a CNA reclama, desde já, que o Governo garanta a contratação de todas as candidaturas aos “pequenos investimentos” que estão “paradas” no PDR 2020 por “falta de dotação orçamental”, conferindo-lhe, assim, o mesmo nível de importância específica com que trata os investimentos de maior dimensão.
13 Agosto de 2018
A Direcção da C N A
