NGT | Comissão Europeia favorável à biotecnologia na agricultura

A Comissão Europeia diz que as Novas Técnicas Genómicas são fundamentais para proteger as culturas das pragas e dos efeitos das alterações climáticas, mas algumas Organizações Não Governamentais prometem lançar uma intensa campanha contra as NGT.

O segundo Relatório Anual de Previsão Estratégica da União Europeia, apresentado no passado dia 8 de setembro, tem implicações para o setor agrícola relacionadas com a edição de genes: “A biotecnologia, incluindo novas técnicas genômicas, pode desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento de formas inovadoras e sustentáveis ​​de proteger as colheitas de pragas, doenças e os efeitos das alterações climáticas”. Esta frase confirma a posição da Comissão Europeia, que há muito parece simpatizar com a edição de genes.

As Novas Técnicas Genómicas, entre as quais a edição de genes – consistem numa série de métodos científicos usados ​​para alterar genomas com o objetivo de modificar geneticamente certas características nas plantas, como a sua tolerância à seca ou a resistência a pragas e doenças. Ao contrário dos tradicionais OGM (Organismos Geneticamente Modificados), que transferem genes entre espécies, as NGT induzem alterações dentro da mesma espécie.

No entanto, em 2018, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu enquadrar as NGT na Diretiva dos OGM. Esta decisão chocou a indústria e surpreendeu a Comissão. Na sequência desta polémica decisão, o Conselho Europeu solicitou à Comissão um estudo para esclarecer a situação, que foi tornado público em Abril passado. Embora não questione a decisão legal, o estudo da Comissão conclui que os desenvolvimentos em biotecnologia, combinados com a falta de definições de termos-chave, dão origem a ambiguidades na interpretação de alguns conceitos, geramndo incertezas do ponto de vista da regulamentação. Mas o estudo é muito claro quando afirma que há “fortes indícios” de que a legislação atual “não é adequada para o propósito de algumas NGT e seus produtos e que precisa ser adaptada ao progresso científico e tecnológico”.

No seguimento deste estudo, a Comissão tenciona realizar uma avaliação de impacto com foco nas NGT com um certo perfil de risco.

Segundo o Agrafacts, há um horizonte provisório de quatro anos para isentar técnicas de mutagênese direcionada e técnicas de cisgênese da Diretiva dos OGM, enquanto um prazo de 10 anos é visto como uma opção provável para regulamentar todas as outras NGT numa avaliação de risco caso a caso.

Este ‘roadmap’ foi entendido por várias Organizações Não Governamentais ativas na campanha contra os OGM como uma tentativa de contornar a questão. No início de setembro, algumas ONG enviaram uma carta à Comissão Europeia criticando a abordagem do seu estudo e contestando o processo de consulta que levou ao documento final. Também criticaram a alegação de que as NGT poderiam contribuir para a sustentabilidade.

Após três anos de impasse após a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, espera-se que a biotecnologia seja colocada no centro da agenda agroalimentar da UE.

De salientar que, no dia 6 de setembro, a Universidade Holandesa de Wageningen decidiu ceder gratuitamente as licenças de propriedade intelectual para o CRISPR, uma tecnologia de edição do genoma, numa tentativa de facilitar as investigações nessa área.

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O artigo foi publicado originalmente em CiB - Centro de Informação de Biotecnologia.