Movimento pelo Tejo defende revisão da Convenção de Albufeira com caudais contínuos e regulares

Segundo o porta-voz da proTEJO, Paulo Constantino, a Convenção de Albufeira tem um caudal anual estipulado, mas apenas 37% desse caudal está distribuído também por trimestres e semanas, de acordo com as estações do ano.

“Aquilo que nós queremos é que passem a estar distribuídos 100% desse caudal e que sejam triplicados os caudais contínuos e enviados em metros cúbicos por segundo. E isto é possível de fazer, porque apenas estão distribuídos os 37% e os 63% restantes podem ser enviados, por absurdo, numa única hora por parte de Espanha”, disse à Lusa.

Paulo Constantino realçou que isto evitaria o ocorrido este ano recentemente, quando “cerca de 40% do caudal anual foi enviado em pouco mais de dois meses”.

“Aquilo que propomos é que em vez de os outros 63% estarem disponíveis para a gestão discricionária das empresas hidroelétricas espanholas que enviam quando é mais rentável produzir energia elétrica, nos picos dos preços de energia no mercado energético, que esses 63% também sejam distribuídos pelos trimestres e seja estipulado um caudal de metros cúbicos por segundo”, disse.

Para o ambientalista, só isso “permitiria triplicar o caudal em metros cúbicos por segundo em cada estação do ano”, sendo insuficiente, como defendem outras entidades, estipular caudais diários.

Mesmo em caso de efeitos das alterações climáticas, com redução de 15% do caudal anual por parte do Governo espanhol, como preveem alguns estudos, “era possível duplicar os caudais”, sustentou.

O proTEJO salientou que tem defendido que a Convenção de Albufeira deveria ter sido revista em 2018, vinte anos após a sua assinatura e 10 anos após a sua única revisão, em 2008, quando foi introduzindo o protocolo adicional que estabeleceu a existência de caudais trimestrais e semanais.

O programa do XXII Governo Constitucional, aprovado em 26 de outubro em Conselho de Ministros, prevê que o executivo português inicie com o espanhol um processo de “aprofundamento” da Convenção de Albufeira para garantir caudais diários nos rios transfronteiriços.

Numa notícia publicada hoje pelo jornal Público, o Governo considerou que a gestão que Espanha fez durante o ano hidrológico 2018/2019 para lançar o regime de caudais anuais para o rio Tejo “não é aceitável”.

O ano hidrológico 2018/2019 terminou em setembro e Espanha libertou uma média de 14 milhões de metros cúbicos de água diários da barragem de Cedilho, durante o mês de setembro, para que Espanha cumprisse o volume anual integral estabelecido na Convenção de Albufeira.

“Portugal já referiu de forma clara a Espanha que vai reforçar a sua atitude na próxima reunião plenária da CADC (Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira) propondo o incremento de mecanismos de controlo que permitam evitar no futuro situações desta natureza”, afirmou o MAAC citado pelo Público.

O Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), refere o jornal, afirma que “nunca se tinha atingido uma situação em que o diferencial do escoamento acumulado em junho para o integral tivesse uma diferença tão significativa, mesmo nos anos em que se verificaram condições de exceção”.

As consequências económicas, ambientais e sociais refletem-se num cenário “dramático” e o Governo português nunca recebeu explicações de Espanha, adianta o jornal.