O Movimento Juntos pelo Sudoeste (JPS) defendeu hoje a suspensão de todos os novos empreendimentos agrícolas em Odemira (Beja) que dependam de mão-de-obra sazonal, até que sejam criadas condições para albergar estes trabalhadores.
“Se a atividade é séria e tem futuro, então que sejam feitos projetos de urbanização nos perímetros urbanos, onde existem infraestruturas e condições de habitabilidade, mas até lá que sejam suspensos todos os novos empreendimentos agrícolas que dependam de mão-de-obra sazonal”, refere o movimento, num comunicado.
De acordo com o JPS, o custo estimado para habitação social condigna “por cada 10.000 pessoas” chega aos “30 milhões de euros, sem contar com o reforço das infraestruturas que, de acordo com a lei, seria da responsabilidade do município” de Odemira, no distrito de Beja.
“Sendo uma atividade de grande retorno económico e com caráter permanente, existem com certeza investidores disponíveis para avançar para projetos de habitação social de imediato, a não ser que o setor agrícola”, representado pela Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores de Odemira e Aljezur (AHSA) “esteja, por acaso, a pensar ser o erário público a sustentar esses projetos”, questiona.
Duas freguesias do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/ Almograve) estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.
Na quinta-feira, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, estimou que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.
No comunicado, o movimento critica o modelo anunciado na Resolução de Conselho de Ministros de 2019, que abrange a área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), que prevê que se construam “unidades de alojamento temporário amovível, em aglomerados de até 150 pessoas”.
Tendo em conta que o pico das colheitas, “com a dimensão atual, requer cerca de 15.000 trabalhadores, isto significa que vamos ter 100 aldeias de contentores espalhadas pelo território no coração do PNSACV”.
“Quem conseguirá controlar as condições de habitabilidade de 100 aldeias e o impacto que terão neste território?”, questiona.
“A mesma resolução prevê contentores com uma área útil de 13.70 m2 para alojar quatro pessoas em dois beliches, durante meses ou de forma vitalícia, tudo dependerá da fiscalização, que sabemos não existir”, critica.
Para o movimento, “é evidente a negligência e a incompetência dos serviços atuais do Estado para lidar com todo este fenómeno e, se a juntar a isto, deixarmos aos decisores futuros um legado de centenas de aldeias de contentores espalhadas pelo território, vamos ter situações ainda mais graves e degradantes”.
Apelidando o modelo “que está implementado” de “predatório” e “com efeitos nefastos em todas as atividades e na economia local deste território”, os representantes do JPS consideram que “algumas das explorações agrícolas estão em situação de duvidosa legalidade”.
E apontam para uma alegada “falta de estudos de impacto ambiental, exploração, ocupação de áreas de proteção especial, dimensão e densidade das áreas cobertas com plástico”.
O movimento alerta para a gestão e utilização da água existente na barragem de Santa Clara, que “está a ser feita de uma forma totalmente irresponsável” e questiona como vai ser a integração de 30 mil imigrantes numa população de 32 mil pessoas, dos concelhos de Odemira e Aljezur (Faro), “se de facto vierem a triplicar as culturas debaixo de plástico”, preconizado na resolução de Conselho de Ministros de 2019.
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