O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, defendeu hoje o acordo comercial da União Europeia (UE) com o Mercosul, considerando que a Europa dará “um mau exemplo” se não conseguir implementar um acordo negociado durante 25 anos.
O acordo, sustentou, “abre um espaço comercial com mais de 700 milhões de consumidores” e dá à Europa “a vantagem de poder exigir reciprocidade nas regras aplicáveis às empresas de um lado e do outro do Atlântico”.
“Damos um mau exemplo se não conseguirmos implementar um acordo que nós próprios negociámos”, defendeu Montenegro no parlamento, durante o debate preparatório do Conselho Europeu, que decorre nos próximos dias 26 e 27 em Bruxelas.
“Enfraquece a nossa economia e a nossa posição como bloco se não formos consequentes com o que nós próprios defendemos”, referiu.
Respondendo ao Chega, que criticou os “efeitos nefastos” para Portugal deste acordo, Luís Montenegro considerou que os deputados daquela bancada “não estão a ver bem o alcance deste acordo”.
O acordo, sublinhou, “garante e salvaguarda” uma “igualdade de tratamento, reciprocidade de regime para os produtores, nomeadamente agrícolas, sobre regras ambientais, sobre regras de procedimento, sobre regras comerciais”.
“Se não tivermos a coragem de o implementar, vamos expor o nosso mercado à situação de hoje, de prateleiras invadidas por produtos daquela região e que não têm o controlo que os nossos produtores têm”, destacou.
O primeiro-ministro defendeu ainda que a Europa deve “fazer essa reflexão com profundidade”, nomeadamente os países que têm mostrado maiores resistências, como Itália e sobretudo França.
“Tive ocasião de dizer ao Presidente francês [Emmanuel Macron] que também estão a ver mal o ângulo”, disse.
“Nenhum acordo é perfeito, não será 100% satisfatório, mas no essencial, ele visa proteger, dentro deste mercado livre, a igualdade de tratamento e de oportunidades”, reiterou.
O acordo UE-Mercosul abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e a 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.
Durante o debate na Assembleia da República, e numa resposta ao deputado do Livre Rui Tavares, Montenegro insistiu na posição portuguesa sobre a necessidade de aumentar a contribuição de cada Estado-membro, atualmente em 1% do Produto Interno Bruto (PIB), para o orçamento comunitário.
“É uma questão que deve estar em cima da mesa, não é uma discussão fácil”, reconheceu.
“Não podemos estar a acumular a perspetiva de endividamento coletivo como a única fonte de financiamento para a União Europeia”, defendeu, sugerindo outras iniciativas como a participação do mercado obrigacionista, a concretização da União do Mercado de Capitais e de Poupanças ou a rentabilização das poupanças dos aforradores europeus.
Outro tema que Montenegro antecipou como uma “negociação difícil” é a que diz respeito ao novo quadro financeiro plurianual.
“Os desafios são mais que muitos. Acumulamos 40 anos de apoio em fundos de coesão”, disse.
Numa altura em que se perspetivam novos alargamentos da UE, os Estados-membros terão de se confrontar “com a necessidade de estímulos à economia de forma direta e à economia de Defesa”.
Neste capítulo, o primeiro-ministro ouviu críticas da deputada comunista Paula Santos ao “desvio das verbas da coesão para a guerra” e à “mobilização de recursos que são do povo para a corrida ao armamento”, para o Governo “se apresentar como um bom aluno” na cimeira da NATO que decorre em Haia nos próximos dias 24 e 25, em que Portugal deverá assumir o compromisso de elevar a 2% do PIB a despesa em Defesa este ano.
“O PCP repete argumentos falaciosos e vê tudo ao contrário”, reagiu Montenegro.
“Apoiamos uma política de segurança e defesa. O nosso objetivo não é a guerra nem as armas”, mas esta política é “a base de segurança e defesa para a Europa ter estabilidade e crescimento económico”, sustentou.
