Moçambique prevê arrecadar até 45 mil milhões de meticais (633 milhões de euros) em receitas fiscais até 2040 ao integrar 1,5 milhões de operadores informais num programa de cooperativas, segundo previsões do Governo.
O Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo 2026-2045, recentemente publicado pelo Governo, aponta para um ganho fiscal líquido acumulado entre 40 e 45 mil milhões de meticais (562 a 633 milhões de euros) resultante da expansão e formalização da atividade cooperativa ao longo das próximas duas décadas.
O programa, avaliado em 1,7 mil milhões de meticais (23,9 milhões de euros) em 20 anos, prevê a formalização de 10.000 cooperativas até 2045 e a integração de 1,5 milhões de operadores económicos atualmente inseridos na economia informal, para alargar a base tributária, aumentar a produtividade e promover a inclusão económica.
Segundo o documento, a iniciativa pretende igualmente gerar 500 mil empregos diretos e indiretos, através da dinamização de cooperativas ligadas à agricultura, pescas, pecuária, comércio, indústria transformadora e prestação de serviços.
O plano surge num contexto em que 83,7% da população economicamente ativa moçambicana trabalha no setor informal, situação identificada pelo Governo como um dos principais obstáculos à arrecadação de receitas fiscais, ao acesso ao crédito e ao desenvolvimento sustentável das pequenas atividades económicas.
“Em 2029, prevê-se observar um ponto de inflexão nas contas do programa, passando este a apresentar um retorno fiscal e económico líquido positivo para o Estado”, lê-se no documento, que admite ainda uma “contribuição económica adicional”, com produção e rendimento retidos na economia formal”, entre 220 mil milhões e 260 mil milhões de meticais (3,1 mil milhões a 3,6 mil milhões de euros) no mesmo período, equivalente a 4 a 5% do PIB nominal projetado para 2040.
A expectativa é fundamentada pelo “alargamento exponencial da base tributária”, com o “efeito multiplicador do IVA e impostos indiretos” e bancarização, ou pela “retenção de riqueza” e seu “processamento local”, gerando “lucros tributáveis acumulados, à medida que o volume de negócios ganha escala geométrica entre 2029 e 2040”.
O programa prevê financiamento através do Orçamento do Estado, parceiros de cooperação e mecanismos de financiamento ao desenvolvimento. Entre as medidas previstas, está incluída a reserva de uma quota mínima de 15% das compras públicas de bens alimentares e serviços para cooperativas formalizadas, abrangendo instituições como escolas, hospitais, estabelecimentos penitenciários e forças de defesa e segurança.
O Governo defende que a medida criará mercados estáveis para os produtores organizados em cooperativas, assegurando escoamento da produção e aumentando os rendimentos dos seus membros. Prevê igualmente a criação de linhas de crédito concessionais, mecanismos de garantia, assistência técnica e programas de capacitação empresarial destinados a reforçar a sustentabilidade económica das cooperativas.
As cooperativas lideradas por mulheres e jovens beneficiarão de incentivos específicos, incluindo isenções de determinadas taxas administrativas e acesso preferencial a programas públicos de apoio produtivo.
O executivo fixou ainda metas mínimas de participação de 40% de mulheres e 35% de jovens entre os beneficiários diretos das iniciativas apoiadas no âmbito do programa.
Quando anunciou a aprovação da estratégia, em reunião do Conselho de Ministros em 14 de julho, ainda antes da publicação do programa, o Governo explicou que a iniciativa pretende transformar as cooperativas num instrumento de formalização económica e geração de rendimento, permitindo integrar pequenos produtores e operadores informais nos circuitos formais da economia.
O Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo para o período de 2026 a 2046 é um instrumento operacional para implementar a Lei Geral das Cooperativas, a política e estratégia industrial, a Lei do Conteúdo Local e a Lei Geral das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
