O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, defendeu hoje, em Lisboa, ser importantíssimo que a política agrícola da União Europeia não deixe de ser comum e não se renacionalize, alertando para problemas ao nível da concorrência.
“Era importantíssimo que a Política Agrícola Comum (PAC) não se renacionalizasse e que continuasse a ter o C de comum para evitarmos distorções de mercado e concorrência desleal”, afirmou José Manuel Fernandes, num debate setorial na Assembleia da República, em Lisboa.
Para o governante, se for dada a possibilidade a cada Estado-membro de adicionar um montante ao seu respetivo envelope financeiro da PAC, os mais ricos vão conseguir injetar mais dinheiro do que os mais pobres.
O antigo eurodeputado defendeu que está a decorrer “uma maratona” e que, até ao último segundo, há sempre alterações.
José Manuel Fernandes considerou ainda ser “inaceitável” que a proposta da PAC exclua reformados e pensionistas dos apoios, referindo que tal é “inaceitável do ponto de vista económico”, para além de ilegal.
O ministro da Agricultura insistiu que esta matéria constitui uma ‘linha vermelha’ para o Governo de Luís Montenegro, que não será aceite.
Por outro lado, mostrou preocupações relativamente ao facto de as regiões ultraperiféricas puderem sair prejudicadas, mas garantiu que Portugal, a par de Espanha e França têm feito uma intervenção para que tal não aconteça.
“O caminho faz-se caminhando, mas atuamos na defesa dos princípios nacionais e europeus, que são interesses compatíveis”, sublinhou.
Já em resposta aos deputados, José Manuel Fernandes voltou ao tema da PAC para referir ser essencial que a União Europeia não perca esta política, apesar de assegurar que vai diminuir o seu peso.
O ministro lembrou que a o peso da PAC no orçamento da União Europeia tem sido, gradualmente, reduzido, passando de 70% para 30% e agora prepara-se para um novo corte.
“Esta política agrícola produz bens públicos, que o mercado não remunera […], mas o Governo tem trabalhado para ter uma agricultura robusta, com dois pilares, que não deverão ter os seus montantes reduzidos. Desde 2024 que estamos a fazer esse trabalho e temos conseguido melhorar a proposta da comissão”, acrescentou.
