O ministro da Agricultura e Pescas disse hoje que o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia será essencial para assegurar apoios ao setor agrícola, sublinhando que o programa POSEI é “importantíssimo” para os Açores e “não é um favor à região”.
“O Quadro Financeiro Plurianual será essencial. O POSEI é importantíssimo, com os cerca de 77 milhões de euros por ano. Agora há aqui algo importante. O POSEI não é um favor à região. A Política de Coesão não são esmolas e nem é um favor. E, neste sentido, tudo faremos para que os montantes se mantenham, para que o POSEI se mantenha, assim como aquilo que é o FEADER que dá origem ao PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum]”, afirmou José Manuel Fernandes.
O ministro da Agricultura falava em Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, nos Açores, na cerimónia comemorativa do 50.º aniversário da Associação Agrícola de São Miguel.
“Nós, face às conclusões de 2024 do Conselho [Europeu], no fundo demos segurança ao envelope financeiro, que não vão poder mexer nele no que diz respeito à agricultura em mais de 80%”, sustentou o ministro, que alertou, no entanto, para uma Política Agrícola Comum (PAC) que “corre o risco de ser destruída”, criticando a possibilidade de cada Estado-membro reforçar os apoios com verbas do seu próprio orçamento de Estado.
E, “está-se a dizer aos mais ricos que vão poder destruir os mais pobres, porque eles têm dinheiro do orçamento de Estado para colocarem nos respetivos envelopes nacionais. Vão existir conflitos entre Estados-Membros desnecessários”, constatou José Manuel Fernandes.
No seu entender, “aquilo que funciona bem, e pode ser melhorado, nunca devia ser alterado”.
“Espero que não haja um retrocesso na Política Agrícola Comum, para depois dizermos: fizemos asneira e devemos voltar atrás”, alertou o ministro da Agricultura.
Perante os desafios que se colocam, o governante destacou o papel de todos os agentes políticos na defesa da agricultura.
“E, por isso, a nossa solidariedade e o nosso objetivo onde todos somos importantes: o Governo Regional, o primeiro-ministro, os eurodeputados e também o presidente do Conselho Europeu, que por acaso é Português, e que tem neste domínio responsabilidades e, estando nas funções, será ele que vai levar a proposta para aprovação por unanimidade no respetivo Conselho”, defendeu.
Na sua intervenção, o ministro da Agricultura defendeu também a desburocratização do setor.
“Os agricultores não podem ser ocupados a preencher papéis quando devem estar a trabalhar a terra. Nos organismos existem excelentes funcionários na administração publica. Mas, temos também alguns que procuram empatar, encravar e olhar para os projetos para ver como é que os podem chumbar, quando deviam olhar para os projetos e verem como é que os podem aprovar”, sustentou.
Reafirmando o compromisso com o setor, o governante assegurou que os Açores “podem contar com a solidariedade do Governo”, recordando, por exemplo, o “apoio de 16 milhões de euros para evitar rateios” e garantiu que o executivo está a trabalhar na simplificação da legislação relacionada com a sanidade animal para acelerar os processos em colaboração com o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
José Manuel Fernandes realçou ainda o papel dos vários dirigentes da Associação Agrícola de São Miguel, que “foi crescendo com persistência, resistência, visão, lealdade institucional, mas também com reivindicação justa”.
“A agricultura é segurança alimentar. E neste sentido, face à situação geopolítica, é também defesa, é inovação, é investigação, é coesão territorial, é indústria e é emprego que queremos que seja bem remunerado e que atraia os jovens”, reforçou.
