O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, alertou hoje que a proposta para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 pode distorcer o mercado, ao permitir aos países mais ricos injetarem dinheiro.
“Relativamente à proposta da PAC já manifestámos a nossa oposição. Não nos agrada que exista um fundo único, dizendo a cada Estado-membro que pode colocar os montantes que entender. Isto leva a que os países mais ricos possam distorcer o mercado”, afirmou o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes.
O governante, que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Orçamento, disse, no entanto, confiar no Parlamento Europeu e na correlatora, “que, por acaso, é socialista”.
O antigo eurodeputado lembrou que o que está em causa é uma proposta e que a negociação ainda está em curso.
Na primeira ronda de intervenções, o deputado Alfredo Maia (Partido Comunista) questionou o que é que o Governo pretendia fazer caso a proposta se mantivesse.
Em resposta, José Manuel Fernandes, voltou a insistir que o que está em causa é um “corte brutal” e assegurou não retirar as críticas que fez à mesma.
O líder do Ministério da Agricultura e do Mar disse ainda que a proposta em cima da mesa cria “um grande conflito” entre a Coesão e a Agricultura e considerou inaceitável que as regiões ultraperiféricas tenham sido esquecidas.
“Não posso aceitar o argumento de que os agricultores podem ter mais, através do Orçamento do Estado ou que [o país] até se pode endividar. É inaceitável porque os países mais ricos podem colocar mais recursos. É renacionalizar a PAC. É uma distorção do mercado”, insistiu.
José Manuel Fernandes assinalou também que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, na semana passada, que, independentemente do resultado final da negociação, não vão faltar recursos à agricultura, “que é estratégica e importante”.
Em 16 de outubro, a Comissão Europeia defendeu a proposta da PAC pós 2027, que disse permitir que os Estados-membros tenham mais liberdade, adiantando que as negociações estão a correr bem e que não é possível comparar orçamentos.
Segundo fonte oficial da Comissão Europeia, trata-se de uma boa proposta, de um compromisso que permite que exista um montante mínimo garantido semelhante ao atual e que cada Estado-membro tome as suas opções.
O orçamento dedicado aos agricultores, neste período, vai rondar os 300.000 milhões de euros, com o apoio ao rendimento a incluir, por exemplo, ações agroambientais, ajudas para os pequenos e jovens agricultores e investimentos nas explorações. A Comissão Europeia escusou-se a comparar orçamentos.
Da dotação total, Bruxelas propõe que Portugal receba 7.400 milhões de euros.
O orçamento comunitário para o período entre 2028 e 2034, cujas negociações estão a “avançar bem”, prevê ainda que Portugal receba um envelope de 142,5 milhões de euros para as pescas.
Entre as principais mudanças da nova PAC está o desmantelamento do segundo pilar (desenvolvimento rural), que passa a ser integrado no primeiro, dedicado aos pagamentos diretos.
Conforme precisou fonte oficial da Comissão Europeia aos jornalistas portugueses, deixa de haver um fundo para o primeiro e para o segundo pilar, mas apenas uma diferenciação ao nível do cofinanciamento.
Por outro lado, os montantes desta política deixam de ser garantidos, ou seja, passa a existir um montante mínimo, mas o teto não é definido.
Esta falta de segurança quanto à totalidade do valor tem levado o setor agrícola português a criticar o orçamento da PAC pós-2027.
A proposta da PAC pós-2027 integra o orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo – o Quadro Financeiro Plurianual.
Estas propostas relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual estão dependentes de “luz verde” do Conselho e do Parlamento Europeu e deverão entrar em vigor em janeiro de 2028.
