A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse quinta-feira “não fazer sentido” o Governo conceder autonomia às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e, simultaneamente, indicar os vice-presidentes para cada área, garantindo que isso não vai fazer.
“Nós não podemos, por um lado dizer [às CCDR] que vão ser autónomas, e depois dizer atenção, vão ser autónomas, mas têm de ter um vice-presidente desta área, desta e desta. Não é possível fazer-se assim, não é possível e eu não vou fazer assim”, afirmou a ministra da Coesão Territorial no encerramento da terceira sessão do ciclo de conferências “Think Tank Portugal por Inteiro – Territórios de Futuro”.
Na sessão, dedicada ao tema “Democracia e Território – O processo de descentralização regional”, Ana Abrunhosa afirmou que a orgânica vai ser “igual para todas as regiões”, mas que os estatutos “vão depender de cada região”.
“É nesses estatutos que ficarão decididas que áreas terão os vice-presidentes, é nesses estatutos que ficará decidido como é que o presidente da CCDR quer dividir as unidades dentro da CCDR e, por isso, é que não faz sentido dizer que esta área já tem garantido um vice-presidente ou aquela. Não faz sentido, porque se todas as áreas começarem a fazer essa reivindicação não há vice-presidentes que cheguem”, salientou Ana Abrunhosa.
Considerando “razoável” que a área da agricultura, pelo “peso que têm na região”, possa vir a ter um “destaque ao nível da direção”, a ministra lembrou, contudo, que tal será decidido pela direção de cada CCDR.
Aos presentes na conferência, Ana Abrunhosa esclareceu que, com a nova lei orgânica, as CCDR mantêm a nomenclatura, mas passam a ser “institutos públicos de regime especial” com “património próprio” e “personalidade jurídica”.
“Temos um primeiro ‘draft’ para trabalhar com as CCDR (…) Vamos ter a primeira reunião de trabalho na próxima semana já e, portanto, o primeiro ‘draft’ que temos é da orgânica, a seguir, seguem-se os estatutos”, adiantou a ministra, acrescentando que haverá uma “reestruturação” das áreas que vão passar a integrar as CCDR, dando o exemplo das direções regionais de agricultura e de cultura.
“Tem de haver um racional. Neste momento a agricultura tem sete direções de serviço, não vamos passar todas para a CCDR. Isso será o presidente da CCDR a decidir qual o organigrama que quer”, garantiu.
Num debate marcado por críticas ao “centralismo”, Ana Abrunhosa insistiu que Portugal continua “a ser um país muito centralista”, destacando o facto de, “felizmente, há dias”, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, também o ter dito.
“Vamos fazer este caminho, vamos fazê-lo com mais discussão, envolvimento com os presidentes das CCDR. O que temos neste momento é uma proposta que vai ganhar com o contributo dos presidentes das CCDR”, referiu, insistindo que se o Governo indicasse a mesma estrutura para as diferentes regiões “algo estava mal”.
“Seria sinal de que ainda não nos tínhamos visto livres deste nosso centralismo que é muito tentador”, afirmou.
O jornal Público noticiou na quinta-feira que o Ministério da Coesão desmentiu a ministra da Agricultura sobre os novos vice-presidentes das CCDR, dizendo que a nova lei orgânica destes organismos não prevê a obrigatoriedade de os diretores regionais de Agricultura serem vice-presidentes destas entidades.
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