Ministra da Agricultura quer ver reforçado o papel da DGAV na saúde e bem-estar dos animais de produção

A ministra Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse hoje no Parlamento que quer ver reforçado o papel da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) quer em matérias de alimentação, saúde e da produção animal, quer na produção de alimentos saudáveis e seguros.

Em audição parlamentar, a titular da pasta da Agricultura referiu ainda que está a ser trabalhada uma proposta para que os animais de companhia passem a estar sob a alçada do ministério do Ambiente e Ação Climática. No entanto, o papel desta instituição sairá reforçado nas suas competências relacionadas com a saúde e proteção animal e vegetal, bem como relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros, tanto nas mesas dos portugueses, como nas exportações. “Importa que as competências que são acometidas à DGAV sejam por esta exercidas com a maior eficiência e que, portanto, se concentre nestas matérias, que são da maior relevância. Salienta-se que, e tendo em conta a sua ligação estratégica ao âmbito de intervenção desta Área Governativa e da Direção-Geral que tutela, as matérias da alimentação, saúde e da produção animal ficam sob tutela da Agricultura, dando assim resposta à estratégia do Prado ao Prato, assegurando todo o sistema alimentar”.

A ministra da Agricultura referiu que está já a trabalhar com a área governativa do Ambiente e Ação Climática na construção de uma nova solução, que espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia.

A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança da cadeia agroalimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança da cadeia agroalimentar. Neste contexto, assume esta área governativa a importância que o correto e adequado exercício destas funções representa para a preservação da saúde e da confiança dos consumidores, que resulta da capaz preservação da saúde e bem-estar dos animais, pelo que o novo desenho que se pretende construir para dar forma a esta realidade reforçará o seu papel nesta matéria. Esta reorganização deve assentar no reforço de capital humano, devidamente qualificado, bem como de adequados instrumentos financeiros e orçamentais, capacitando assim esta estrutura para o cabal e eficaz cumprimento da sua missão e competências.

Deste modo, entendemos estar a contribuir para sustentar um sistema alimentar que garanta às pessoas um abastecimento suficiente e variado de alimentos, seguros, nutritivos, a preços acessíveis e sustentáveis, em qualquer momento e especialmente nos tempos que agora atravessamos. Esta decisão de restruturação não esquecerá o garante da proteção e bem-estar dos animais de produção, no que respeito não só ao cumprimento das normas internacionais, mas também da evolução dos conhecimentos científicos que melhor se aplicam a estes sistemas de produção.