A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse hoje estar “muito satisfeita” por ter conseguido um acordo provisório entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
“Estamos muito satisfeitos com os progressos que fizemos nos últimos dois dias, o que nos dá confiança de que temos as condições necessárias para chegar a um acordo” formal, disse Maria do Céu Antunes, em comunicado, salientando que as propostas têm que ter o aval dos seus homólogos na reunião do Conselho nos dias 28 e 29, a última a que preside.
O acordo de princípio hoje alcançado encerra seis meses de negociações sobre a nova PAC dirigidas pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que conseguirá assim fechar o dossiê antes do fim do semestre.
As conversações entre a presidência portuguesa e os negociadores do Parlamento Europeu (PE), mediadas pela Comissão Europeia, abrangeram os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da PAC e centraram-se em alguns dos pontos de negociação pendentes, incluindo, segundo o comunicado, o orçamento mínimo para pagamentos diretos para os regimes ecológicos e o estabelecimento de um período de aprendizagem para os Estados-membros.
O acordo provisório abrange ainda as questões do nível mínimo obrigatório de convergência interna para os pagamentos diretos, de uma maior redistribuição dos pagamentos diretos, da inclusão de uma dimensão social na PAC e do alinhamento da política agrícola com o Pacto Ecológico Europeu.
A nova PAC, uma vez devidamente formalizada pelo Conselho e o PE, começa a ser aplicada em 01 de janeiro de 2023, vigorando até lá um regime de transição.
O comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, já tinha manifestado a intenção de começar a trabalhar nos planos estratégicos nacionais, um dos pontos-chave da nova política agrícola, em 01 de julho.
Discussão sobre este post