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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Ministra da Agricultura garante medidas de apoio aos agricultores "muito rapidamente" no terreno

por Agroportal
28-03-2012 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  28-03-2012

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Ministra da Agricultura garante medidas de apoio aos agricultores "muito rapidamente" no terreno

A ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, reiterou ontem "o compromisso e o empenho" do Governo em ajudar os agricultores face � situa��o de seca e garantiu estar a por as medidas no terreno "muito rapidamente".

A governante falava no dia em que foi publicado em Di�rio da República um diploma com a lista de medidas para mitigar os efeitos da seca, aprovada em Conselho de Ministros. O diploma diz respeito � prepara��o e � execução de medidas para mitigar os efeitos da seca, prevendo a possibilidade de flexibiliza��o dos prazos legais de recebimento da factura��o de �gua para rega. "Aprov�mos o pacote de medidas na altura certa, porque j� t�nhamos todos os dados que nos permitiam fazer essa aprova��o", afirmou a ministra, em Borba, na Sociedade Agr�cola da Morgadinha, � margem de uma cerimónia no ambito do ProDeR.

Assun��o Cristas assegurou que o Governo está "a executar as medidas", mas alertou que estas "t�m tempos diferentes de execu��o". "Mas estamos muito rapidamente a por as medidas no terreno", frisou, considerando que a visita de hoje "� sinal" do "compromisso e empenho" do Governo "em ajudar, na medida das suas possibilidades", os agricultores numa "altura de grande constrangimento".

Na lista de medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros estáo a antecipa��o do pagamento de ajudas directas comunitárias e no ambito do ProDeR, linhas de cr�dito com prioridade para o sector animal, a "suspensão ou redu��o selectiva da taxa de recursos h�dricos" e comparticipa��o nos custos de electricidade verde para 2012/2013.

Outras medidas, entretanto avan�adas pela ministra no Parlamento, são a acelera��o do reembolso do IVA, a concentra��o dos pagamentos por conta num único ato a realizar em Dezembro de 2012 e a "prepara��o da isen��o ou diferimento do pagamento de contribui��o social por parte dos agricultores ou de empresas agr�colas".

Fica Também prevista a possibilidade de flexibiliza��o dos prazos legais de recebimento da factura��o de �gua para rega.

Fonte:  Lusa


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    • Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 37/2012. D.R. n.� 62, S�rie I de 2012-03-27


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