O Millennium bcp e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acabam de celebrar um Protocolo de Cooperação que estabelece termos e condições financeiras preferenciais, designadamente na concessão de empréstimos, prestação de garantias bancárias, adiantamento de incentivos e antecipação de financiamentos comunitários.
Trata-se, assim, de um vasto e abrangente acordo que engloba todos os seus associados ou filiados (associações regionais especializadas e suas federações de empresários ligados à actividade agrícola, à produção florestal ou pecuária, bem como as cooperativas cuja actividade social se insira nos mesmos domínios, suas uniões e federações), os empresários agrícolas e ainda, a título individual, termos e condições bancárias e financeiras específicas, para todos os gestores, trabalhadores e técnicos agrícolas.
Para o Millennium bcp este protocolo vem reforçar as soluções financeiras que têm vindo a ser desenvolvidas no apoio aos agricultores, quer seja pelo apoio financeiro na gestão da sua actividade corrente, através do financiamento das ajudas, quer através da antecipação de incentivos do PDR 2020, permitindo contratualizar o adiantamento dos financiamentos comunitários no investimento do setor primário.
A assinatura deste Protocolo coincide em pleno com o período disponibilizado pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. para os agricultores apresentarem as suas candidaturas anuais ao ‘Pedido Único’ (PU) que decorre até 30 de abril, possibilitando a antecipação dos incentivos financeiros da Politica Agrícola Comum (PAC), com condições específicas de acesso ao crédito, até 12 meses, com desembolso total até 90% de montante total estimado.
O Protocolo que passa a vigorar de imediato inclui as seguintes medidas de apoio:
1. Medidas incluídas no Pedido Único:
1.1. Pagamentos Diretos:
a) Regime de Pagamento Base
b) Apoios Associados
1.2. PDR 2020:
a) Ajudas da Medida 7 – Agricultura e Recursos Naturais
b) Ajudas da Medida 9 – Manutenção da Atividade Agrícola em Zona Desfavorecida
2. Medidas do PDR 2020 não incluídas no Pedido Único:
a) Ajudas da Medida 1 – Inovação
b) Ajudas da Medida 2 – Conhecimento
c) Ajudas da Medida 3 – Valorização da produção agrícola
d) Ajudas da Medida 4 – Valorização dos Recursos Florestais
e) Ajudas da Medida 5 – Organização da Produção
f) Ajudas da Medida 8 – Proteção e reabilitação de povoamentos florestais
g) Ajudas Medida 10 – LEADER